Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESAPROPRIAÇÃO Nº 0734927-54.1900.4.02.5111/RJ
AUTOR: NIELS NIKOLAJ GUDME
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MACHADO (OAB RJ039131)
ADVOGADO(A): LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (OAB RJ102199)
ADVOGADO(A): CYRO OLIVEIRA PADILHA (OAB RJ210637)
AUTOR: CARL CHRISTIAN GUDME
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MACHADO (OAB RJ039131)
ADVOGADO(A): LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (OAB RJ102199)
ADVOGADO(A): CYRO OLIVEIRA PADILHA (OAB RJ210637)
AUTOR: LARS PETER GUDME
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MACHADO (OAB RJ039131)
ADVOGADO(A): LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (OAB RJ102199)
ADVOGADO(A): CYRO OLIVEIRA PADILHA (OAB RJ210637)
RÉU: FABIO KETZER
ADVOGADO(A): ELCIO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SP009136)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo vista o trânsito em julgado, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias.
Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
05/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
17/06/2025, 15:11
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 23:01
Protocolo de Petição
16/06/2025, 22:43
Trânsito em julgado
13/06/2025, 15:59
Publicação
04/06/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2217935/RJ (2022/0305584-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: CARL CHRISTIAN GUDME
EMBARGANTE: LARS PETER GUDME
EMBARGANTE: NIELS NIKOLAJ GUDME
ADVOGADOS: MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES - DF001230A
CYRO OLIVEIRA PADILHA - RJ210637A
DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA - RJ030261A
HEBER GOMES DE OLIVEIRA - RJ152871A
JORGE LUIZ MACHADO - RJ039131A
LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO - RJ102199A
OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO - RJ107563A
EMBARGADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2025 a 27/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2025, 20:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/05/2025, 23:59
Publicação
30/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2217935/RJ (2022/0305584-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: CARL CHRISTIAN GUDME
EMBARGANTE: LARS PETER GUDME
EMBARGANTE: NIELS NIKOLAJ GUDME
ADVOGADOS: MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES - DF001230A
CYRO OLIVEIRA PADILHA - RJ210637A
DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA - RJ030261A
HEBER GOMES DE OLIVEIRA - RJ152871A
JORGE LUIZ MACHADO - RJ039131A
LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO - RJ102199A
OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO - RJ107563A
EMBARGADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 21/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2217935/RJ (2022/0305584-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: CARL CHRISTIAN GUDME
EMBARGANTE: LARS PETER GUDME
EMBARGANTE: NIELS NIKOLAJ GUDME
ADVOGADOS: MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES - DF001230A
CYRO OLIVEIRA PADILHA - RJ210637A
DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA - RJ030261A
HEBER GOMES DE OLIVEIRA - RJ152871A
JORGE LUIZ MACHADO - RJ039131A
LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO - RJ102199A
OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO - RJ107563A
EMBARGADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2025 a 27/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2025, 20:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/05/2025, 23:59
Publicação
30/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2217935/RJ (2022/0305584-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: CARL CHRISTIAN GUDME
EMBARGANTE: LARS PETER GUDME
EMBARGANTE: NIELS NIKOLAJ GUDME
ADVOGADOS: MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES - DF001230A
CYRO OLIVEIRA PADILHA - RJ210637A
DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA - RJ030261A
HEBER GOMES DE OLIVEIRA - RJ152871A
JORGE LUIZ MACHADO - RJ039131A
LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO - RJ102199A
OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO - RJ107563A
EMBARGADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 21/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/04/2025, 16:53
Conclusão (para decisão)
08/04/2025, 15:30
Petição (Embargos de declaração)
08/04/2025, 10:51
Protocolo de Petição
08/04/2025, 10:37
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 11:41
Protocolo de Petição
03/04/2025, 11:26
Publicação
01/04/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2217935/RJ (2022/0305584-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CARL CHRISTIAN GUDME
AGRAVANTE: LARS PETER GUDME
AGRAVANTE: NIELS NIKOLAJ GUDME
ADVOGADOS: CYRO OLIVEIRA PADILHA - RJ210637A
MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES - DF001230A
DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA - RJ030261A
HEBER GOMES DE OLIVEIRA - RJ152871A
JORGE LUIZ MACHADO - RJ039131A
LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO - RJ102199A
OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO - RJ107563A
AGRAVADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 22:50
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Publicação
28/02/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2217935/RJ (2022/0305584-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CARL CHRISTIAN GUDME
AGRAVANTE: LARS PETER GUDME
AGRAVANTE: NIELS NIKOLAJ GUDME
ADVOGADOS: CYRO OLIVEIRA PADILHA - RJ210637A
MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES - DF001230A
DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA - RJ030261A
HEBER GOMES DE OLIVEIRA - RJ152871A
JORGE LUIZ MACHADO - RJ039131A
LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO - RJ102199A
OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO - RJ107563A
AGRAVADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
27/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/02/2025, 15:39
Conclusão (para decisão)
03/02/2025, 11:30
Petição (Impugnação)
27/12/2024, 14:41
Protocolo de Petição
27/12/2024, 14:26
Documento (Certidão)
13/12/2024, 20:54
Publicação
29/11/2024, 05:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2217935/RJ (2022/0305584-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CARL CHRISTIAN GUDME
AGRAVANTE: LARS PETER GUDME
AGRAVANTE: NIELS NIKOLAJ GUDME
ADVOGADOS: MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES - DF001230A
CYRO OLIVEIRA PADILHA - RJ210637A
DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA - RJ030261A
HEBER GOMES DE OLIVEIRA - RJ152871A
JORGE LUIZ MACHADO - RJ039131A
LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO - RJ102199A
OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO - RJ107563A
AGRAVADO: UNIÃO
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
28/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2024, 20:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/11/2024, 20:11
Protocolo de Petição
26/11/2024, 19:51
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 22:31
Protocolo de Petição
05/11/2024, 22:17
Publicação
05/11/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 18:24
Negação de seguimento
04/11/2024, 09:50
Conclusão (para decisão)
11/10/2024, 17:30
Petição (Contra-razões)
11/10/2024, 14:21
Protocolo de Petição
11/10/2024, 14:04
Publicação
02/10/2024, 05:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 18:14
Ato ordinatório
01/10/2024, 11:30
Distribuição (competência exclusiva)
01/10/2024, 10:30
Documento (Certidão)
01/10/2024, 10:23
Remessa (outros motivos)
30/09/2024, 17:58
Petição (Recurso extraordinário)
23/09/2024, 15:01
Protocolo de Petição
23/09/2024, 14:43
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 12:11
Protocolo de Petição
05/09/2024, 11:51
Publicação
02/09/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 18:23
Ato ordinatório
29/08/2024, 22:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/08/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
15/08/2024, 16:43
Expedição de documento (Mandado)
09/08/2024, 14:21
Publicação
09/08/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024, 18:24
Inclusão em pauta
08/08/2024, 15:20
Conclusão (para decisão)
08/07/2024, 19:02
Petição (Impugnação)
08/07/2024, 17:02
Protocolo de Petição
08/07/2024, 16:41
Publicação
01/07/2024, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 18:34
Ato ordinatório
28/06/2024, 13:13
Petição (Embargos de declaração)
28/06/2024, 12:41
Protocolo de Petição
28/06/2024, 12:26
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 21:41
Protocolo de Petição
26/06/2024, 21:28
Publicação
26/06/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 19:01
Ato ordinatório
25/06/2024, 17:10
Não-Provimento
24/06/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
18/06/2024, 14:46
Mandado (entregue ao destinatário)
13/06/2024, 22:58
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 14:36
Protocolo de Petição
07/06/2024, 14:19
Expedição de documento (Mandado)
07/06/2024, 10:17
Publicação
07/06/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 18:11
Inclusão em pauta
06/06/2024, 16:55
Conclusão (para decisão)
26/04/2024, 16:05
Petição (Impugnação)
26/04/2024, 06:11
Protocolo de Petição
25/04/2024, 23:43
Publicação
16/04/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024, 18:29
Ato ordinatório
15/04/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/04/2024, 12:31
Protocolo de Petição
12/04/2024, 21:32
Publicação
19/03/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024, 18:45
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial
17/03/2024, 13:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/03/2023, 12:51
Protocolo de Petição
03/03/2023, 12:43
Conclusão (para decisão)
12/12/2022, 11:32
Redistribuição
09/12/2022, 10:34
Recebimento
07/12/2022, 14:29
Conclusão (para decisão)
10/11/2022, 17:01
Redistribuição
10/11/2022, 17:00
Recebimento
21/10/2022, 15:31
Remessa (outros motivos)
21/10/2022, 14:51
Conclusão (para decisão)
29/09/2022, 15:44
Distribuição (competência exclusiva)
29/09/2022, 12:30
Recebimento
22/09/2022, 17:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NIELS NIKOLAJ GUDME ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411)
APELANTE: CARL CHRISTIAN GUDME ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411)
APELANTE: LARS PETER GUDME ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (OAB RJ018411)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de março de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0032214-45.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) Apelação Cível Nº 0734927-54.1900.4.02.5111/ (Aditamento - Revisor: 303) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES