Agravo em Recurso Especial 0002882-38.2021.8.26.0053 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0002882-38.2021.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002882-38.2021.8.26.0053 (processo principal 1016677-07.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Rita Vieira de Mello - - Zilma Marcelino da Silva - - Elizete Salustiano de Aquino - - Mercedes Angelica de Oliveira - - Marlene Amelia Reginaldo - - Vilson Silva Teles - - Adilson Francisco Morgado - - Jose Claudio Goncalves - - Expedito Jose Ferreira - - Maria Aparecida Reginaldo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se estes autos. Considerando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual, nada a executar no momento. Qualquer modificação do estado econômico da parte autora, se o caso, deverá ser provocada mediante incidente, cujo ônus pesará sobre a interessada. Intime-se. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Vilson Silva Teles e outros - Agravante: Maria Rita Vieira de Mello - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - DETERMINAÇÃO DO COL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APLICAÇÃO DO TEMA 660/STF. A QUESTÃO DA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DOS LIMITES À COISA JULGADA É MATÉRIA IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE TEMA 660 - ARE N. 748.371/MT, NO QUAL SE ASSENTOU A NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA QUESTÃO.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA E DE DIREITO LOCAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DAS SÚMULAS 279 E 280 DO STF. - AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002882-38.2021.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Rita Vieira de Mello - Apelante: Elizete Salustiano de Aquino - Apelante: Mercedes Angelica de Oliveira - Apelante: Marlene Amelia Reginaldo - Apelante: Vilson Silva Teles - Apelante: Adilson Francisco Morgado - Apelante: Jose Claudio Gonçalves - Apelante: Expedito Jose Ferreira - Apelante: Maria Aparecida Reginaldo - Apelante: Zilma Marcelino da Silva - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 0002882-38.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos em devolução. O julgamento do mérito do ARE nº 748.371/MT, Tema nº 660/STF, DJe de 1º.8.2013, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese:A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009. No caso, considerando que o fundamento trazido percute justamente na ofensa de tais princípios, nego seguimento ao recurso extraordinário (fls. 276-307), nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a", c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 15 de setembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) (Procurador) - 1º andar

19/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2025, 17:40

Trânsito em julgado

27/06/2025, 12:36

Publicação

03/06/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2651183/SP (2024/0178257-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: MARIA RITA VIEIRA DE MELLO EMBARGANTE: ADILSON FRANCISCO MORGADO EMBARGANTE: ELIZETE SALUSTIANO DE AQUINO EMBARGANTE: EXPEDITO JOSE FERREIRA EMBARGANTE: JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES EMBARGANTE: MARIA APARECIDA REGINALDO EMBARGANTE: MARLENE AMELIA REGINALDO EMBARGANTE: MERCEDES ANGELICA DE OLIVEIRA CAMPOS EMBARGANTE: VILSON SILVA TELES EMBARGANTE: ZILMA MARCELINO DA SILVA ADVOGADOS: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE CAMPOS - SP300912 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 07:57

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2025, 18:13

Publicação

13/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2651183/SP (2024/0178257-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: MARIA RITA VIEIRA DE MELLO EMBARGANTE: ADILSON FRANCISCO MORGADO EMBARGANTE: ELIZETE SALUSTIANO DE AQUINO EMBARGANTE: EXPEDITO JOSE FERREIRA EMBARGANTE: JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES EMBARGANTE: MARIA APARECIDA REGINALDO EMBARGANTE: MARLENE AMELIA REGINALDO EMBARGANTE: MERCEDES ANGELICA DE OLIVEIRA CAMPOS EMBARGANTE: VILSON SILVA TELES EMBARGANTE: ZILMA MARCELINO DA SILVA ADVOGADOS: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE CAMPOS - SP300912 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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