Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0039566-52.2013.8.19.0209 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0039566-52.2013.8.19.0209 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1597: Aguarde-se pelo prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê- se baixa e arquive-se (art.921, inciso III do CPC).

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1591: Arquive-se até ulterior provocação.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Juntem-se as petições pendentes. Considerando que a executada não cumpriu a obrigação, a solução que se afigura mais razoável é autorizar a contratação, pela exequente, de empresa que realize o serviço, observados os limites da condenação, para posterior ressarcimento, transformando a obrigação de fazer em obrigação de pagar. Com a autorização da assembleia e a respectiva contratação, nos termos do parágrafo anterior, voltem para prosseguimento.

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1476. Intime-se a Rés, por OJA e meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer, na obrigação de fazer consistente no reparo de todas as falhas apuradas no laudo pericial, a ser executada por empresa de engenharia especializada, preservando-se os padrões qualitativos, estéticos e técnicos no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$2.000,00. como determinado em sentença./r/r/n/nFls. 1480. O pedido será apreciado após a intimação pessoal da Ré.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado para comprovar o recolhimento das seguintes custas: /r/nR$ 120,42 na conta 1107-2;/r/nR$ 97,92 na conta 2212-9;/r/n

02/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/04/2025, 14:26

Publicação

01/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDv no AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2089387/RJ (2022/0074697-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SPE BARRA BONITA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA EMBARGANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A EMBARGANTE: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA - RJ079605 EDUARDO ABREU BIONDI - RJ136258 CAMILA DONATO JORDÃO - RJ208862 NATASHA ANNIBAL NEVES - RJ223220 GUSTAVO ALVES PIRES - RJ212002 ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR - RJ236892 BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONÇALVES - RJ242007 EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LA VISTA REPRESENTADO POR: ANTONIO CARLOS DE ASSIS SILVA ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO - RJ107332 INTERESSADO: SEI - SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA - RJ033394 ANDERSON DA SILVA NUSS - RJ160599 DESPACHO 1. Trata-se de petição nomeada como embargos de divergência apresentada contra acórdão que manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. 2. O acórdão proferido pela Corte Especial confirmatório da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de divergência previstas no art. 1.043 do Código de Processo Civil. Isso porque não houve apreciação de mérito da causa, além do que não há falar em dissídio jurisprudencial relativamente à posição de outro órgão colegiado deste Tribunal. Não há como estabelecer divergência entre julgados proferidos pelo mesmo órgão colegiado, pois apenas a Corte Especial aprecia os recursos interpostos contra decisões de negativa de seguimento ao recurso extraordinário. Portanto, caracterizada a inadequação da via recursal apresentada e transcorrido o prazo para a oposição de embargos de declaração, único recurso cabível na espécie, configura-se o exaurimento da prestação jurisdicional, com o consequente trânsito em julgado. 3. Ante o exposto, nada mais há que se possa apreciar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se ou baixe-se o feito, conforme o caso, ficando dispensado o envio de eventuais novas manifestações à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

31/03/2025, 00:00

Mero expediente

27/03/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o acórdão./r/nDecorridos dez dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se, remetendo-se os autos ao DIPEA.

26/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 18:46

Petição (Embargos de divergência)

18/03/2025, 15:39

Protocolo de Petição

18/03/2025, 14:56

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Despacho

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDv no AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2089387/RJ (2022/0074697-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SPE BARRA BONITA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA EMBARGANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A EMBARGANTE: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA - RJ079605 EDUARDO ABREU BIONDI - RJ136258 CAMILA DONATO JORDÃO - RJ208862 NATASHA ANNIBAL NEVES - RJ223220 GUSTAVO ALVES PIRES - RJ212002 ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR - RJ236892 BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONÇALVES - RJ242007 EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LA VISTA REPRESENTADO POR: ANTONIO CARLOS DE ASSIS SILVA ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO - RJ107332 INTERESSADO: SEI - SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA - RJ033394 ANDERSON DA SILVA NUSS - RJ160599 DESPACHO 1. Trata-se de petição nomeada como embargos de divergência apresentada contra acórdão que manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. 2. O acórdão proferido pela Corte Especial confirmatório da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de divergência previstas no art. 1.043 do Código de Processo Civil. Isso porque não houve apreciação de mérito da causa, além do que não há falar em dissídio jurisprudencial relativamente à posição de outro órgão colegiado deste Tribunal. Não há como estabelecer divergência entre julgados proferidos pelo mesmo órgão colegiado, pois apenas a Corte Especial aprecia os recursos interpostos contra decisões de negativa de seguimento ao recurso extraordinário. Portanto, caracterizada a inadequação da via recursal apresentada e transcorrido o prazo para a oposição de embargos de declaração, único recurso cabível na espécie, configura-se o exaurimento da prestação jurisdicional, com o consequente trânsito em julgado. 3. Ante o exposto, nada mais há que se possa apreciar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se ou baixe-se o feito, conforme o caso, ficando dispensado o envio de eventuais novas manifestações à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

31/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(28)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1597: Aguarde-se pelo prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê- se baixa e arquive-se (art.921, inciso III do CPC).

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1591: Arquive-se até ulterior provocação.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado para comprovar o recolhimento das seguintes custas: /r/nR$ 120,42 na conta 1107-2;/r/nR$ 97,92 na conta 2212-9;/r/n

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o acórdão./r/nDecorridos dez dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se, remetendo-se os autos ao DIPEA.

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de divergência)

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(126)

legal