Agravo em Recurso Especial 1009594-63.2020.8.26.0020 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1009594-63.2020.8.26.0020 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009594-63.2020.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Igor Oliveira de Souza - Centro Trasmontano de São Paulo - Vistos. HOMOLOGO o acordo havido entre as partes (fls. 302/304), nos termos e condições entre elas pactuados. Em consequência, julgo EXTINTO o presente feito com base no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Diante da comprovação de que o acordo foi integralmente cumprido, remetam-se os autos com arquivo em definitivo. P.R.I. - ADV: DANILO COUTINHO OLIVEIRA (OAB 346657/SP), ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP), DANIEL FERNANDES RODRIGUES SILVA (OAB 352964/SP)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009594-63.2020.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Igor Oliveira de Souza - Centro Trasmontano de São Paulo - Vistos. Fls. 200-204: Ciente do v.Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto, de conformidade com o voto do relator. Fls. 209-211: Ciente da v. Decisão que rejeitou os embargos de declaração. Fls. 236-238: Ciente da v. Decisão que inadmitiu o recurso especial. Fls. 257-264: Ciente da v. Decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Fls. 302-304: Manifestem-se as partes acerca do cumprimento integral do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que, o cumprimento de sentença deverá ser nos termos do que dispõe os Comunicados CG n.º 16/2016 e 1789/2017. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL FERNANDES RODRIGUES SILVA (OAB 352964/SP), ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Centro Trasmontano de São Paulo - Apelado: Igor Oliveira de Souza - 1. Regularizada a representação processual do recorrente, diante do acordo noticiado a fls. 302/304 e à vista do pedido para sua homologação, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil, fica prejudicado o recurso especial interposto por CENTRO TRANSMONTANO DE SÃO PAULO, restando superada a determinação a fls. 299. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde será apreciado o acordo, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Rosemeiri de Fatima Santos (OAB: 141750/SP) - Danilo Coutinho Oliveira (OAB: 346657/SP) - Daniel Fernandes Rodrigues Silva (OAB: 352964/SP) - 4º andar Nº 1009594-63.2020.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Centro Trasmontano de São Paulo - Apelado: Igor Oliveira de Souza - 1. Verifica-se que o doutor Danilo Coutinho Oliveira - OAB/SP 346.657, signatário da petição a fls. 302/304 não possui procuração nos autos. Regularize-se, pois, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Diante da notícia de realização de acordo entre as partes, diga o recorrente CENTRO TRANSMONTANO DE SÃO PAULO, expressamente, em 5 (cinco) dias, se persiste interesse no prosseguimento do recurso especial. No silêncio, o recurso será automaticamente reputado prejudicado, com a imediata certificação do trânsito em julgado e remessa dos autos à origem, onde será apreciado o acordo, restando superada a determinação a fls. 299. 3. Inclua-se na publicação o nome do advogado acima mencionado. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rosemeiri de Fatima Santos (OAB: 141750/SP) - Danilo Coutinho Oliveira (OAB: 346657/SP) - Daniel Fernandes Rodrigues Silva (OAB: 352964/SP) - 4º andar Nº 1009594-63.2020.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Centro Trasmontano de São Paulo - Apelado: Igor Oliveira de Souza - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Rosemeiri de Fatima Santos (OAB: 141750/SP) - Daniel Fernandes Rodrigues Silva (OAB: 352964/SP) - 4º andar Nº 1009594-63.2020.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

29/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/04/2025, 16:43

Trânsito em julgado

30/04/2025, 16:43

Publicação

01/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2421892/SP (2023/0256266-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO ADVOGADOS: RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA - SP366173 ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS - SP141750 LUCAS DA SILVA VICENTE - SP456137 AGRAVADO: IGOR OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DANIEL FERNANDES RODRIGUES SILVA - SP352964 INTERESSADO: JOAO LACERDA NETO OUTRO NOME: HOSPITAL CRUZEIRO DO SUL (NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SA.) DECISÃO Observo, de início, que a controvérsia de fundo trazida no recurso especial encartado nos presentes autos envolve matéria afetada à Segunda Seção para julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.314, as controvérsias foram assim delimitadas: "I) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação; e II) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado". Ao promover essa afetação, a Segunda Seção do STJ determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial em tramitação nos tribunais de origem e/ou no Superior Tribunal de Justiça. Assim sendo, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil, conforme determinação prevista no art. 256-L do RISTJ. Em face do exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 259-261, motivo pelo qual fica prejudicado o pedido de fls. 290-292, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.314) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:10

Devolução dos autos à origem

27/03/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:01

Protocolo de Petição

10/02/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 08:53

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2421892/SP (2023/0256266-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO ADVOGADOS: RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA - SP366173 ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS - SP141750 LUCAS DA SILVA VICENTE - SP456137 AGRAVADO: IGOR OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DANIEL FERNANDES RODRIGUES SILVA - SP352964 INTERESSADO: JOAO LACERDA NETO OUTRO NOME: HOSPITAL CRUZEIRO DO SUL (NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SA.) DECISÃO Observo, de início, que a controvérsia de fundo trazida no recurso especial encartado nos presentes autos envolve matéria afetada à Segunda Seção para julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.314, as controvérsias foram assim delimitadas: "I) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação; e II) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado". Ao promover essa afetação, a Segunda Seção do STJ determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial em tramitação nos tribunais de origem e/ou no Superior Tribunal de Justiça. Assim sendo, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil, conforme determinação prevista no art. 256-L do RISTJ. Em face do exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 259-261, motivo pelo qual fica prejudicado o pedido de fls. 290-292, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.314) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI