Recurso Especial 5016696-28.2023.4.02.0000 - STJ

Recurso Especial 5016696-28.2023.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:43

Trânsito em julgado

15/09/2025, 14:43

Publicação

22/08/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2151102/RJ (2024/0218262-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CAIO SERGIO DE REZENDE BRITO AGRAVANTE: RAFAELA BAYER QUEIROZ BRITO AGRAVANTE: GUSTAVO MULLER VALCHER AGRAVANTE: TIAGO MULLER VALCHER ADVOGADOS: TIAGO MULLER VALCHER - ES031194 GUSTAVO MULLER VALCHER - ES034592 KAROLINA SOUZA VALCHER - ES034662 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO - RJ104569 LEANDRO LARA LEAL - MG079978 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 06:10

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2151102/RJ (2024/0218262-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CAIO SERGIO DE REZENDE BRITO AGRAVANTE: RAFAELA BAYER QUEIROZ BRITO AGRAVANTE: GUSTAVO MULLER VALCHER AGRAVANTE: TIAGO MULLER VALCHER ADVOGADOS: TIAGO MULLER VALCHER - ES031194 GUSTAVO MULLER VALCHER - ES034592 KAROLINA SOUZA VALCHER - ES034662 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO - RJ104569 LEANDRO LARA LEAL - MG079978 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/06/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 10:15

Petição (Impugnação)

27/05/2025, 06:01

Protocolo de Petição

26/05/2025, 23:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2151102/RJ (2024/0218262-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: CAIO SERGIO DE REZENDE BRITO RECORRENTE: RAFAELA BAYER QUEIROZ BRITO RECORRENTE: GUSTAVO MULLER VALCHER RECORRENTE: TIAGO MULLER VALCHER ADVOGADOS: TIAGO MULLER VALCHER - ES031194 GUSTAVO MULLER VALCHER - ES034592 KAROLINA SOUZA VALCHER - ES034662 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO - RJ104569 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CAIO SÉRGIO DE REZENDE BRITO e OUTROS, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim ementado (e-STJ, fl. 153): "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CEF. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRUTORA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA FASE EXECUTIVA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso no qual os exequentes, ora agravantes, pretendem debater a responsabilidade proporcional da CEF pelo pagamento da verba honorária, calculada pela decisão agravada sobre o valor dos serviços de empreitada global para retomada e término da obra, equivalente a R$ 18.624.808,65. 2. No julgamento do agravo de instrumento conexo, antes interposto pela CEF (autos nº 5016211- 28.2023.4.02.0000), foi dado parcial provimento ao recurso dessa empresa para estabelecer que a verba honorária devida por ela, no cumprimento de sentença, terá por base o proveito econômico dos exequentes, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. E, quanto à outra executada, já houve acordo entre as partes. Agravo de instrumento prejudicado." Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (e-STJ, fls. 179/182). Nas razões do recurso especial, os ora recorrentes apontam violação dos arts. 87, caput e § 1º, 489, § 1º, IV e VI, e 1.022 do CPC/2015. Além de negativa de prestação jurisdicional, sustentam que o acórdão recorrido, ao não distribuir proporcionalmente as despesas e os honorários devidos pelas partes sucumbentes, ofendeu o art. 87, § 1º, do CPC. Postula o provimento do recurso para que seja alterado o critério de rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais entre os litisconsortes passivos, devendo ser observada a proporção em que cada litisconsorte passivo suportou a condenação principal (12,75% para a Berkley e 87,25% para a Caixa). É o relatório. Decido. Inicialmente, rejeita-se a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o eg. TRF 2ª Região analisou os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, dando-lhes robusta e devida fundamentação. Salienta-se, ademais, que esta Corte é pacífica no sentido de que não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando se resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada e apenas se deixa de adotar a tese do embargante. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. VALOR CORRETO. DÚVIDA DO JUIZ. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO CONFORME À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA N. 83/STJ. ARESTO IMPUGNADO. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 283/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. (...) 4. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp n. 2.085.132/RS, Relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024, DJe de 21/3/2024 - g. n.) "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. Violação ao artigo 1.022 do CPC/15 não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada, sem omissão, contradição ou obscuridade. Consoante entendimento desta Corte, não importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela parte recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta. Precedentes. (...) 4. Agravo interno desprovido." (AgInt no AREsp n. 2.372.462/DF, Relator Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 7/3/2024 - g. n.) Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto pelos ora recorrentes em face de decisão que, em cumprimento definitivo de sentença, determinou que cada executada deverá arcar com metade da verba honorária, correspondente a 5% da expressão econômica da obrigação de fazer. Nas razões do agravo, os ora recorrentes sustentaram que: nos termos do art. 87 do CPC/2015, havendo formação de litisconsórcio, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários, devendo a sentença distribuir, de forma expressa, a responsabilidade proporcional pelo pagamento das referidas verbas; deve ser distribuída entre os litisconsortes a responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais, e essa distribuição deve ser proporcional à condenação, e não igualitária; o montante econômico da obrigação de fazer, correspondente ao valor dos serviços de empreitada global para retomada e término da obra, equivale a R$ 18.624.808,65; desde a sentença de mérito do litígio, restou consignado pelo próprio Juízo singular que a participação da seguradora seria limitada à importância segurada; no acórdão da apelação restou determinado que a participação financeira da seguradora seria restrita à importância segurada de R$ 2.376.000,00; a limitação da participação financeira da seguradora ao valor da importância segurada (R$ 2.376.000,00), frente ao valor total da expressão econômica da obrigação de fazer (R$ 18.624.808,65), evidencia a inadequação, para não dizer injustiça, em se definir rateio igualitário da sucumbência, posto que a participação financeira da seguradora no cumprimento da obrigação de fazer representa aproximadamente 12,75% do valor total da condenação, devendo ser determinado o rateio dos honorários pela fase de cumprimento de sentença na proporção em que cada litisconsorte passivo suportou a condenação principal (12,75% para a Berkley e 87,25% para a Caixa). O eg. TRF da 2ª Região julgou prejudicado o agravo de instrumento, em razão do julgamento, na mesma sessão, do Agravo de Instrumento n. 5016211-28.2023.4.02.0000 interposto pela CEF, o qual restou provido, para fixar a verba honorária devida pela Caixa, no cumprimento de sentença, em 5% do valor do proveito econômico dos exequentes, equivalente a R$ 257.400,00 (equivalente ao valor do contrato da unidade habitacional adquirida pelos exequentes). A propósito, confira-se a fundamentação do v. acórdão recorrido (e-STJ, fl. 151): "Portanto, resta configurada a perda de objeto do agravo de instrumento interposto pelos exequentes, na medida em que, no julgamento do agravo conexo, foi afastada a utilização do montante econômico da obrigação de fazer, correspondente ao valor dos serviços de empreitada global para retomada e término da obra (R$ 18.624.808,65) como base de cálculo da verba honorária devida pela CEF. Ao contrário, restou estabelecido o proveito econômico dos exequentes como parâmetro. Os agravantes não recorrem quanto à fixação da verba em relação à outra executada, Berkley International do Brasil Seguros S/A, já que celebraram acordo extrajudicial referente aos honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença, com a ressalva de que não aproveitava a coexecutada CAIXA (evento 223, dos autos originários). Assim, no julgamento do agravo conexo a base de cálculo da verba honorária foi alterada para o proveito econômico obtido pelos autores, nos termos do pedido da CEF, mantida a proporção de 5% a cargo da Caixa. O presente agravo pretende aumentar a proporção estipulada para a caixa por um simples motivo: já fez acordo com a outra ré. Mas agora o remanescente foi todo decidido no outro agravo e a nova base de cálculo adotada foi o valor do contrato da unidade habitacional adquirida pelos exequentes (R$ 257.400,00), de modo que não há que se falar, neste caso, em rateio proporcional da verba sucumbencial devida pela CEF. Quanto ao ponto, correta a decisão agravada ao consignar que 'embora a expressão pro rata não necessariamente signifique divisão 'em partes iguais', mas, sim, 'em proporção', nos casos em que a condenação em honorários tenha se utilizado dessa terminologia, sem, contudo, distribuir 'proporcionalmente' a sucumbência - situação dos autos -, me filio à corrente daqueles que interpretam que os honorários deverão ser partilhados de forma igual (50% para cada) entre os condenados [10]. In casu, tal entendimento - de divisão igualitária dos honorários entre as Executadas -, se reforça considerando que a obrigação de fazer principal - retomada e término da obra - foi imposta de forma solidária às Executadas.' (evento 199, integrada pela decisão do evento 233). Nos termos do art. 87, §1º, do CPC, a sentença deverá distribuir entre os litisconsortes a responsabilidade proporcional pelo pagamento da verba honorária. E, como no caso dos autos o juiz pesou a participação de cada qual, a responsabilidade foi feita de forma igualitária. Assim, o outro agravo decidiu a sucumbência da CEF e, quanto à outra condenada, os agravantes já fizeram acordo. Diante do exposto, voto por julgar prejudicado o agravo de instrumento. É o voto." (grifou-se) Nesse contexto, observa-se que os recorrentes não lograram êxito em afastar a perda de objeto da pretensão recursal, considerando que: objetivavam o rateio dos honorários na proporção em que cada litisconsorte suportaria levando em conta o valor da condenação principal, anteriormente considerada como R$ 18.624.808,65 (o que seria, nesse caso, 12,75% para a Berkeley e 87,25% para a CEF); não obstante, tal valor da condenação já não subsiste, em face do julgamento do Agravo de Instrumento n. 5016211-28.2023.4.02.0000, que fixou a sucumbência da CEF em 5% de R$ 257.400,00. De fato, não há, nessa situação, que se falar em rateio proporcional da verba sucumbencial, sobretudo diante da informação de que a outra litigante formalizou acordo com os recorrentes alcançando a verba honorária devida por ela. Ausente, portanto, a alegada ofensa ao art. 87, § 1º, do CPC/2015, eis que prejudicada a discussão. Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GUSTAVO MULLER VALCHER ADVOGADO(A): TIAGO MULLER VALCHER (OAB ES031194) ADVOGADO(A): GUSTAVO MULLER VALCHER (OAB ES034592) ADVOGADO(A): KAROLINA SOUZA VALCHER (OAB ES034662) AGRAVANTE: RAFAELA BAYER QUEIROZ BRITO ADVOGADO(A): TIAGO MULLER VALCHER (OAB ES031194) ADVOGADO(A): GUSTAVO MULLER VALCHER (OAB ES034592) ADVOGADO(A): KAROLINA SOUZA VALCHER (OAB ES034662) AGRAVANTE: CAIO SERGIO DE REZENDE BRITO ADVOGADO(A): TIAGO MULLER VALCHER (OAB ES031194) ADVOGADO(A): GUSTAVO MULLER VALCHER (OAB ES034592) ADVOGADO(A): KAROLINA SOUZA VALCHER (OAB ES034662) AGRAVANTE: TIAGO MULLER VALCHER ADVOGADO(A): TIAGO MULLER VALCHER (OAB ES031194) ADVOGADO(A): GUSTAVO MULLER VALCHER (OAB ES034592) ADVOGADO(A): KAROLINA SOUZA VALCHER (OAB ES034662) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5016696-28.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GUSTAVO MULLER VALCHER ADVOGADO(A): TIAGO MULLER VALCHER (OAB ES031194) ADVOGADO(A): GUSTAVO MULLER VALCHER (OAB ES034592) ADVOGADO(A): KAROLINA SOUZA VALCHER (OAB ES034662) AGRAVANTE: TIAGO MULLER VALCHER ADVOGADO(A): TIAGO MULLER VALCHER (OAB ES031194) ADVOGADO(A): GUSTAVO MULLER VALCHER (OAB ES034592) ADVOGADO(A): KAROLINA SOUZA VALCHER (OAB ES034662) AGRAVANTE: CAIO SERGIO DE REZENDE BRITO ADVOGADO(A): TIAGO MULLER VALCHER (OAB ES031194) ADVOGADO(A): GUSTAVO MULLER VALCHER (OAB ES034592) ADVOGADO(A): KAROLINA SOUZA VALCHER (OAB ES034662) AGRAVANTE: RAFAELA BAYER QUEIROZ BRITO ADVOGADO(A): TIAGO MULLER VALCHER (OAB ES031194) ADVOGADO(A): GUSTAVO MULLER VALCHER (OAB ES034592) ADVOGADO(A): KAROLINA SOUZA VALCHER (OAB ES034662) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 6 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato. Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Agravo de Instrumento Nº 5016696-28.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GUSTAVO MULLER VALCHER ADVOGADO(A): TIAGO MULLER VALCHER (OAB ES031194) ADVOGADO(A): GUSTAVO MULLER VALCHER (OAB ES034592) ADVOGADO(A): KAROLINA SOUZA VALCHER (OAB ES034662) AGRAVANTE: TIAGO MULLER VALCHER ADVOGADO(A): TIAGO MULLER VALCHER (OAB ES031194) ADVOGADO(A): GUSTAVO MULLER VALCHER (OAB ES034592) ADVOGADO(A): KAROLINA SOUZA VALCHER (OAB ES034662) AGRAVANTE: CAIO SERGIO DE REZENDE BRITO ADVOGADO(A): TIAGO MULLER VALCHER (OAB ES031194) ADVOGADO(A): GUSTAVO MULLER VALCHER (OAB ES034592) ADVOGADO(A): KAROLINA SOUZA VALCHER (OAB ES034662) AGRAVANTE: RAFAELA BAYER QUEIROZ BRITO ADVOGADO(A): TIAGO MULLER VALCHER (OAB ES031194) ADVOGADO(A): GUSTAVO MULLER VALCHER (OAB ES034592) ADVOGADO(A): KAROLINA SOUZA VALCHER (OAB ES034662) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5016696-28.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

13/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(31)