Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 9000864-97.2022.8.23.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 9000864-97.2022.8.23.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JALSER RENIER PADILHA ADVOGADOS: BRUNO RODRIGUES E OUTROS IMPETRADO: 1º VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: PAULO LUÍS DE MOURA HOLANDA INTERESSADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES DESPACHO Conforme solicitado pelos procuradores da ALERR (EP 153.1) e informado na certidão EP 158, a comunicação foi feita pelo Domicílio Judicial Eletrônico. Ainda assim, a CGJ e a STI desta Corte foram informados sobre a intercorrência aqui noticiada (SEI 0014518-64.2025.8.23.8000). Destarte, inexistindo providências judiciais referentes a este feito, certifique-se o trânsito julgado e arquive-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9000864-97.2022.8.23.0000 Intime-se. Boa Vista, data constante do sistema. Des. ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JALSER RENIER PADILHA ADVOGADOS: BRUNO RODRIGUES E OUTROS IMPETRADO: 1º VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: PAULO LUÍS DE MOURA HOLANDA INTERESSADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES DECISÃO Diante das informações constantes do EP 124, certifique-se o trânsito em julgado. Considerando a aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil (EP 124.9), intimem-se. Inexistindo outras providências, arquive-se. Boa Vista, data constante do sistema. ALMIRO PADILHA Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9000864-97.2022.8.23.0000

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JALSER RENIER PADILHA ADVOGADOS: BRUNO RODRIGUES E OUTROS IMPETRADO: 1º VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: PAULO LUÍS DE MOURA HOLANDA INTERESSADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES DECISÃO Diante das informações constantes do EP 124, certifique-se o trânsito em julgado. Considerando a aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil (EP 124.9), intimem-se. Inexistindo outras providências, arquive-se. Boa Vista, data constante do sistema. ALMIRO PADILHA Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9000864-97.2022.8.23.0000

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JALSER RENIER PADILHA ADVOGADOS: BRUNO RODRIGUES E OUTROS IMPETRADO: 1º VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: PAULO LUÍS DE MOURA HOLANDA INTERESSADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES DECISÃO Diante das informações constantes do EP 124, certifique-se o trânsito em julgado. Considerando a aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil (EP 124.9), intimem-se. Inexistindo outras providências, arquive-se. Boa Vista, data constante do sistema. ALMIRO PADILHA Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9000864-97.2022.8.23.0000

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

30/06/2025, 00:00

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30/06/2025, 00:00

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30/06/2025, 00:00

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30/06/2025, 00:00

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30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/06/2025, 15:12

Trânsito em julgado

17/06/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 21:11

Protocolo de Petição

08/06/2025, 20:58

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 18:31

Protocolo de Petição

06/06/2025, 18:07

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 00:00

Despacho

•08/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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