Agravo em Recurso Especial 1003316-76.2023.8.26.0073 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Avare 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 16:23

Trânsito em julgado

24/03/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 13:01

Protocolo de Petição

02/03/2026, 12:45

Publicação

02/03/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:36

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:10

Não-Provimento

25/02/2026, 23:59

Publicação

16/12/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:03

Inclusão em pauta

12/12/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 11:46

Redistribuição

12/09/2025, 10:45

Recebimento

12/09/2025, 09:55

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 16:23

Trânsito em julgado

24/03/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 13:01

Protocolo de Petição

02/03/2026, 12:45

Publicação

02/03/2026, 00:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:36

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:10

Não-Provimento

25/02/2026, 23:59

Publicação

16/12/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:03

Inclusão em pauta

12/12/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 11:46

Redistribuição

12/09/2025, 10:45

Recebimento

12/09/2025, 09:55

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 09:55

Publicação

12/09/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:13

Distribuição

09/09/2025, 20:50

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 16:49

Documento (Certidão)

08/09/2025, 15:44

Publicação

12/06/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:18

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/06/2025, 15:51

Protocolo de Petição

10/06/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:31

Protocolo de Petição

22/05/2025, 16:13

Publicação

22/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:29

Ato ordinatório

20/05/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 18:46

Documento (Certidão)

12/05/2025, 18:00

Publicação

09/04/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:16

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:00

Petição (Embargos de declaração)

07/04/2025, 16:31

Protocolo de Petição

07/04/2025, 16:18

Publicação

01/04/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 22:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

27/03/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 13:57

Distribuição (competência exclusiva)

25/02/2025, 13:15

Recebimento

13/02/2025, 15:06