Agravo em Recurso Especial 5001691-84.2014.8.21.0010 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5001691-84.2014.8.21.0010 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5001691-84.2014.8.21.0010/RS RELATOR: SILVIO VIEZZER AUTOR: SONIA HERMOZA ADVOGADO(A): VALERIA BAVARESCO (OAB RS102385) ADVOGADO(A): GIOVANA MAZZOCCHI (OAB RS087394) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 268 - 30/03/2026 - RESPOSTA

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5001691-84.2014.8.21.0010/RS AUTOR: SONIA HERMOZA ADVOGADO(A): VALERIA BAVARESCO (OAB RS102385) ADVOGADO(A): GIOVANA MAZZOCCHI (OAB RS087394) DESPACHO/DECISÃO Sem razão a parte autora. A usucapião extraordinária, modalidade de aquisição originária da propriedade, apenas isenta a parte do pagamento dos impostos, mas não dos emolumentos cartorários. Descabe a cobrança destes emolumentos da parte demandada, pois não se trata de verba sucumbencial, sendo que estes seriam devidos pela parte que busca o serviço de registro (no caso, a autora) ainda que a parte ré houvesse concordado com o pedido da inicial. Intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, baixe-se.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5001691-84.2014.8.21.0010/RS RELATOR: SILVIO VIEZZER AUTOR: SONIA HERMOZA ADVOGADO(A): VALERIA BAVARESCO (OAB RS102385) ADVOGADO(A): GIOVANA MAZZOCCHI (OAB RS087394) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 252 - 28/01/2026 - RESPOSTA

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5001691-84.2014.8.21.0010/RS RELATOR: SILVIO VIEZZER AUTOR: SONIA HERMOZA ADVOGADO(A): VALERIA BAVARESCO (OAB RS102385) ADVOGADO(A): GIOVANA MAZZOCCHI (OAB RS087394) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 233 - 28/10/2025 - Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

29/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/08/2025, 18:24

Trânsito em julgado

20/08/2025, 18:24

Publicação

26/06/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2811271/RS (2024/0466799-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ITAMARACA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: SANDRO HENRIQUE TROVAO - PR030612 EDER FABRILO ROSA - PR026842 PEDRO AUGUSTO LIMA GARGARO - PR097552 EMBARGADO: SONIA HERMOZA ADVOGADOS: VALÉRIA BAVARESCO - RS102385 GIOVANA MAZZOCCHI - RS087394 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811271/RS (2024/0466799-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAMARACA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: SANDRO HENRIQUE TROVAO - PR030612 EDER FABRILO ROSA - PR026842 PEDRO AUGUSTO LIMA GARGARO - PR097552 AGRAVADO: SONIA HERMOZA ADVOGADOS: VALÉRIA BAVARESCO - RS102385 GIOVANA MAZZOCCHI - RS087394 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por ITAMARACA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, assim resumido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. APARTAMENTO E BOXES DE ESTACIONAMENTO. CARACTERÍSTICAS DA POSSE. A existência de instrumento contratual entre o proprietário, que deixa de se opor ao usucapião, e a sociedade empresária, da qual era sócio o esposo falecido da usucapiente, explica-se pela qualidade de sócio, ao que se alia a residência do casal e o pagamento do preço pelo casal, circunstâncias que demonstram as características da posse para o usucapião segundo a modalidade pretendida. A apelação, assim como a contestação, como expressão da defesa da sociedade empresária em cujo nome se fez a promessa de compra e venda, deixa de distinguir entre oposição à posse e oposição à pretensão. A oposição à pretensão caracteriza-se na defesa, e inexiste oposição à posse e às características do usucapião, porque, ao longo de muitos anos, jamais ocorreram atos efetivos de oposição á posse. Apelação desprovida (fl. 1.070). Quanto à controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação do art. 1.238 do CC, no que concerne ao afastamento da usucapião em razão da ausência de posse mansa e pacífica, trazendo a seguinte argumentação: Não é suficiente que a Recorrida tenha ocupado o imóvel durante o período previsto em lei, sendo também imprescindível que essa posse tenha se dado sem qualquer oposição de terceiros. Resta saber se o arrolamento do imóvel usucapiendo como patrimônio de empresa durante processo de dissolução de sociedade seria possível para desconfigurar a posse mansa. Analisando melhor o caso, o que se extrai é que, diversamente do exposto nas decisões ora recorridas, houve nítida oposição quanto a suposta posse por ocasião do trâmite dos autos nº 0003525- 59.2016.8.16.0017 requisito imprescindível para a prescrição aquisitiva da usucapião, da forma como prevista no artigo 1.238, caput, do Código Civil13. Restou consignado por aquele juízo que o bem deveria ser liquidado como os demais ativos da sociedade, com prejuízos rateados entre os sócios, Sr. Orlando, e herdeiros do Sr. Paulo Roberto. A oposição se consubstancia no fato que a própria Recorrida arrolou o bem como patrimônio da empresa. Caso não o tivesse feito, certamente a Recorrente o faria. Entretanto, após muito anos de trâmite da ação de dissolução, a Recorrida formulou o pleito de usucapião. Como a ação em questão ainda não foi arquivada, estando pendente a liquidação da Recorrente, tem-se que sequer era possível à empresa formular oposição formal à posse da Recorrida antes do decurso do prazo para prescrição aquisitiva, posto que o destino final do imóvel ainda não havia sio decidido, ou o resultado de sua liquidação dividido entre os interessados. Ou seja, a propriedade do bem, e seu destino final estavam pendentes de decisão de mérito, ocasionado por ação judicial movida pela própria Recorrida, enquanto inventariante de seu falecido marido, ex-sócio da Recorrente. Ora, se restou demonstrado documentalmente que existe ação judicial movida pela própria Recorrida envolvendo o imóvel usucapiendo, é certo que a propriedade do imóvel em questão não está esclarecida, sendo que está em trâmite discussão judicial sobre os direitos relativos à propriedade do mesmo, não se podendo concluir pela existência de posse mansa e pacífica (fls. 1.129/1.130). É o relatório. Decido. Quanto à controvérsia, o Tribunal a quo se manifestou nos seguintes termos: Dos elementos de prova coligidos aos autos, depreende-se que a demandante, ora apelada, exerceu sobre o imóvel objeto do pleito de usucapião posse por período superior ao necessário ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. Nesse sentido, está demonstrado nos autos que a apelada reside no imóvel e utiliza os espaços de estacionamento ao menos desde o ano de 2003, há mais de vinte anos, tempo superior ao previsto para a declaração de domínio, nos termos do artigo 1.238, parágrafo único do Código Civil. O aludido bem havia sido adquirido para servir de moradia a ela e a seu esposo, falecido naquele ano. A irresignação da parte apelante, como promitente compradora do bem junto ao proprietário registral, diz respeito tão somente à qualidade da posse exercida pela apelada, que alega não se tratar de posse mansa e pacífica. No entanto, a irresignação não prospera, uma vez que os elementos por ela mencionados (ajuizamento de ação de dissolução de sociedade e pagamento dos tributos incidentes sobre o bem) não bastam para evidenciar oposição hábil à posse. O ajuizamento da ação de dissolução da sociedade não tem efeito, por si só, de afastar o caráter da posse, com animus domini, ininterrupta e sem oposição, da apelada sobre o imóvel em questão. Seria necessário, nesse sentido, que o ajuizamento tivesse sido acompanhado por medidas efetivas de oposição à posse, mas nada disso pode ser depreendido dos autos. Na ação de dissolução, ajuizado pelo espólio do ex-esposo, a usucapiente pretende a exclusão do imóvel do acervo societário, enquanto a sociedade, no interesse do outro sócio, pretende sua inclusão, situação que ocasiona maior ou menor participação societário por sócio. Ao se caracterizar uma pretensão, não se caracteriza oposição à posse. Nessa dimensão também se situa a alegação de que integra espólio de inventário de bens, alegação que interessa aos herdeiros, na medida do interesse dos herdeiros, relação alheia à sociedade empresária. No que tange à alegação de que a apelante era a responsável pelo pagamento do IPTU, constata-se que, de acordo com a prova testemunhal colhida, especialmente o depoimento do representante legal da pessoa jurídica apelante, o referido imposto foi pago por ela em uma ocasião, quando houve o ajuizamento de ação de cobrança pela Prefeitura de Caxias do Sul. Isso, todavia, não elide a posse qualificada, uma vez que, pelo demais e remanescente período, a responsável pelo pagamento do IPTU sempre foi a apelada, e sua eventual inadimplência não constitui óbice ao reconhecimento do usucapião. A alegação genérica da apelante no sentido de que haveria ampla discussão acerca da propriedade do imóvel não resiste à análise cuidadosa da prova dos autos. Deixou ela de se desincumbir do ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do artigo 373, inciso II do Código de Processo Civil. Assim, demonstrado o preenchimento dos requisitos necessários ao usucapião, o desprovimento do apelo é a medida que se impõe (fl. 1.068). Assim, incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), porquanto o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos. Nesse sentido: “O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias na via eleita (Súmula n. 7/STJ)”. (AgRg no REsp n. 1.773.075/SP, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 7.3.2019.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no AREsp n. 1.679.153/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 1º.9.2020; AgInt no REsp n. 1.846.908/RJ, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 31.8.2020; AgInt no AREsp n. 1.581.363/RN, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 21.8.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.848.786/SP, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 3.8.2020; AgInt no AREsp n. 1.311.173/MS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 16.10.2020. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAMARACA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Eder Fabrilo Rosa (OAB PR026842) ADVOGADO(A): SANDRO HENRIQUE TROVÃO (OAB PR030612) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO LIMA GARGARO (OAB PR097552) APELADO: SONIA HERMOZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANA MAZZOCCHI (OAB RS087394) CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA TESTEMUNHA: ROGERIO LUIZ ONZI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: TATIANA BIFFI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VANESSA PIZZOLATO (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA INTERESSADO: ROQUE DE ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): ARY ANEO TEDESCO ADVOGADO(A): ALEXANDER LUIZ CANALE ADVOGADO(A): GREGORIO ANEO TEDESCO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5001691-84.2014.8.21.0010/RS (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAMARACA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO HENRIQUE TROVÃO (OAB PR030612) ADVOGADO(A): Eder Fabrilo Rosa (OAB PR026842) APELADO: SONIA HERMOZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANA MAZZOCCHI (OAB RS087394) CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA TESTEMUNHA: ROGERIO LUIZ ONZI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: TATIANA BIFFI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VANESSA PIZZOLATO (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA INTERESSADO: ROQUE DE ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): GREGORIO ANEO TEDESCO ADVOGADO(A): ALEXANDER LUIZ CANALE ADVOGADO(A): ARY ANEO TEDESCO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5001691-84.2014.8.21.0010/RS (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI

18/03/2024, 00:00

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