3. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC (SUSCITANTE)
Autor
5. VALDETE CAMPOS VIDAL (INTERESSADO)
Autor
6. MUNICIPIO DE IMBITUBA (INTERESSADO)
Autor
2. UNIÃO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
FILLIPI SPECIALSKI GUERRA
OAB/SC 032443·Representa: Autor
FABIO RAMON FERREIRA
OAB/SC 019422·CPF·Representa: Autor
DIEGO SILVEIRA
OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor
EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO
OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor
FILLIPI SPECIALSKI GUERRA
OAB/SC 032443·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
22/04/2025, 14:23
Trânsito em julgado
22/04/2025, 14:23
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 21:11
Protocolo de Petição
02/04/2025, 20:59
Publicação
01/04/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no CC 201077/SC (2023/0403289-2)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: FILLIPI SPECIALSKI GUERRA - SC032443
AGRAVADO: UNIÃO
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE IMBITUBA - SC
INTERESSADO: VALDETE CAMPOS VIDAL
ADVOGADO: FABIO RAMON FERREIRA - SC019422
INTERESSADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA
ADVOGADOS: EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO - SC028613
DIEGO DA ROSA SENA SILVEIRA - SC023867
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 22:50
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Publicação
28/02/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no CC 201077/SC (2023/0403289-2)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: FILLIPI SPECIALSKI GUERRA - SC032443
AGRAVADO: UNIÃO
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE IMBITUBA - SC
INTERESSADO: VALDETE CAMPOS VIDAL
ADVOGADO: FABIO RAMON FERREIRA - SC019422
INTERESSADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA
ADVOGADOS: EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO - SC028613
DIEGO DA ROSA SENA SILVEIRA - SC023867
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no CC 201077/SC (2023/0403289-2)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: FILLIPI SPECIALSKI GUERRA - SC032443
AGRAVADO: UNIÃO
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE IMBITUBA - SC
INTERESSADO: VALDETE CAMPOS VIDAL
ADVOGADO: FABIO RAMON FERREIRA - SC019422
INTERESSADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA
ADVOGADOS: EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO - SC028613
DIEGO DA ROSA SENA SILVEIRA - SC023867
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 22:50
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Publicação
28/02/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no CC 201077/SC (2023/0403289-2)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: FILLIPI SPECIALSKI GUERRA - SC032443
AGRAVADO: UNIÃO
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE IMBITUBA - SC
INTERESSADO: VALDETE CAMPOS VIDAL
ADVOGADO: FABIO RAMON FERREIRA - SC019422
INTERESSADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA
ADVOGADOS: EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO - SC028613
DIEGO DA ROSA SENA SILVEIRA - SC023867
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).