Recurso Especial 2221628-66.2019.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2221628-66.2019.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1873811/SP (2020/0109040-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: ALMEIDA PRADO E HOFFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO - SP220564 RECORRIDO: LUCIANO LADEIRA ADVOGADO: RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - SP235656 INTERESSADO: JOÃO MARTINS COSTA NETO INTERESSADO: SKYTRACK PARTICIPACOES EIRELI OUTRO NOME: SKYTRACK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA INTERESSADO: S17 PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADOS: RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - SP235656 LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA - SP232818 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP166101 ANSELMO MOREIRA GONZALEZ - SP248433 LETÍCIA FERREIRA SILVA - SP402278 LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA - SP197432 INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO DIREITO DE EMPRESA (IBDE) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL INTERESSADO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS JOVENS EMPRESÁRIOS - CONAJE ADVOGADOS: EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR - MS025207 TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON - MS006355 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, após o voto-vista antecipado da Sra. Ministra Nancy Andrighi, abrindo a divergência para dar provimento ao recurso especial a fim de cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau, para que, à luz da tese ora fixada, proceda à instrução do incidente de desconsideração, assegurando ao sócio recorrido a oportunidade de ilidir a presunção de abuso, no que foi acompanhada pelos Srs. Ministros Humberto Martins e Daniela Teixeira, por maioria, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os fins repetitivos, foi aprovada a seguinte tese no Tema 1.210: "Nas relações jurídicas de direito civil e empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica requer a efetiva comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial, nos termos exigidos pelo art. 50 do Código Civil (Teoria Maior), sendo insuficiente a mera inexistência de bens penhoráveis e/ou de encerramento irregular das atividades da sociedade empresária. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Votaram vencidos os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Daniela Teixeira e Humberto Martins. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1873811/SP (2020/0109040-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: ALMEIDA PRADO E HOFFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO - SP220564 RECORRIDO: LUCIANO LADEIRA ADVOGADO: RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - SP235656 INTERESSADO: JOÃO MARTINS COSTA NETO INTERESSADO: SKYTRACK PARTICIPACOES EIRELI OUTRO NOME: SKYTRACK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA INTERESSADO: S17 PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADOS: RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - SP235656 LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA - SP232818 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP166101 ANSELMO MOREIRA GONZALEZ - SP248433 LETÍCIA FERREIRA SILVA - SP402278 LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA - SP197432 INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO DIREITO DE EMPRESA (IBDE) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL INTERESSADO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS JOVENS EMPRESÁRIOS - CONAJE ADVOGADOS: EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR - MS025207 TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON - MS006355 Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA SEÇÃO, Ordinária, do dia 07/05/2026 - Resultado de julgamento: Após o voto-vista antecipado da Sra. Ministra Nancy Andrighi, abrindo a divergência para dar provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, a fim de que, à luz da tese ora fixada, proceda à instrução do incidente de desconsideração, assegurando ao sócio recorrido a oportunidade de ilidir a presunção de abuso, no que foi acompanhada pelos Srs. Ministros Humberto Martins e Daniela Teixeira, a Segunda Seção, por maioria, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os fins repetitivos, foi aprovada a seguinte tese no Tema 1.210: "Nas relações jurídicas de direito civil e empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica requer a efetiva comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial, nos termos exigidos pelo art. 50 do Código Civil (Teoria Maior), sendo insuficiente a mera inexistência de bens penhoráveis e/ou de encerramento irregular das atividades da sociedade empresária."

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 14:51

Recebimento

08/05/2026, 14:45

Não-Provimento

07/05/2026, 16:53

Publicação

17/04/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1873811/SP (2020/0109040-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: ALMEIDA PRADO E HOFFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO - SP220564 RECORRIDO: LUCIANO LADEIRA ADVOGADO: RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - SP235656 INTERESSADO: JOÃO MARTINS COSTA NETO INTERESSADO: SKYTRACK PARTICIPACOES EIRELI OUTRO NOME: SKYTRACK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA INTERESSADO: S17 PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADOS: RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - SP235656 LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA - SP232818 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP166101 ANSELMO MOREIRA GONZALEZ - SP248433 LETÍCIA FERREIRA SILVA - SP402278 LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA - SP197432 INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO DIREITO DE EMPRESA (IBDE) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL INTERESSADO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS JOVENS EMPRESÁRIOS - CONAJE ADVOGADOS: EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR - MS025207 TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON - MS006355 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 07/05/2026, às 14:00:00 horas.

16/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta

15/04/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1873811/SP (2020/0109040-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: ALMEIDA PRADO E HOFFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO - SP220564 RECORRIDO: LUCIANO LADEIRA ADVOGADO: RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - SP235656 INTERESSADO: JOÃO MARTINS COSTA NETO INTERESSADO: SKYTRACK PARTICIPACOES EIRELI OUTRO NOME: SKYTRACK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA INTERESSADO: S17 PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADOS: RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - SP235656 LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA - SP232818 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP166101 ANSELMO MOREIRA GONZALEZ - SP248433 LETÍCIA FERREIRA SILVA - SP402278 LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA - SP197432 INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO DIREITO DE EMPRESA (IBDE) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL INTERESSADO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS JOVENS EMPRESÁRIOS - CONAJE ADVOGADOS: TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON - MS006355 EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR - MS025207 Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA SEÇÃO, Ordinária, do dia 06/11/2025 - Resultado de julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso especial e sugerindo tese repetitiva, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

13/11/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/11/2025, 17:19

Recebimento

07/11/2025, 15:15

Pedido de Vista

06/11/2025, 15:32

Petição (Memoriais)

04/11/2025, 16:21

Protocolo de Petição

04/11/2025, 16:04

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1873811/SP (2020/0109040-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: ALMEIDA PRADO E HOFFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO - SP220564 RECORRIDO: LUCIANO LADEIRA ADVOGADO: RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - SP235656 INTERESSADO: JOÃO MARTINS COSTA NETO INTERESSADO: SKYTRACK PARTICIPACOES EIRELI OUTRO NOME: SKYTRACK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA INTERESSADO: S17 PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADOS: RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - SP235656 LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA - SP232818 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP166101 ANSELMO MOREIRA GONZALEZ - SP248433 LETÍCIA FERREIRA SILVA - SP402278 LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA - SP197432 INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO DIREITO DE EMPRESA (IBDE) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL INTERESSADO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS JOVENS EMPRESÁRIOS - CONAJE ADVOGADOS: EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR - MS025207 TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON - MS006355 Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA SEÇÃO, Ordinária, do dia 07/05/2026 - Resultado de julgamento: Após o voto-vista antecipado da Sra. Ministra Nancy Andrighi, abrindo a divergência para dar provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, a fim de que, à luz da tese ora fixada, proceda à instrução do incidente de desconsideração, assegurando ao sócio recorrido a oportunidade de ilidir a presunção de abuso, no que foi acompanhada pelos Srs. Ministros Humberto Martins e Daniela Teixeira, a Segunda Seção, por maioria, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os fins repetitivos, foi aprovada a seguinte tese no Tema 1.210: "Nas relações jurídicas de direito civil e empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica requer a efetiva comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial, nos termos exigidos pelo art. 50 do Código Civil (Teoria Maior), sendo insuficiente a mera inexistência de bens penhoráveis e/ou de encerramento irregular das atividades da sociedade empresária."

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1873811/SP (2020/0109040-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: ALMEIDA PRADO E HOFFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO - SP220564 RECORRIDO: LUCIANO LADEIRA ADVOGADO: RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - SP235656 INTERESSADO: JOÃO MARTINS COSTA NETO INTERESSADO: SKYTRACK PARTICIPACOES EIRELI OUTRO NOME: SKYTRACK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA INTERESSADO: S17 PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADOS: RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - SP235656 LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA - SP232818 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP166101 ANSELMO MOREIRA GONZALEZ - SP248433 LETÍCIA FERREIRA SILVA - SP402278 LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA - SP197432 INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO DIREITO DE EMPRESA (IBDE) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL DESPACHO Após o despacho de fls. 320/321, acolhendo o pedido da FEBRABAN para atuar no feito como amicus curiae, e autorizando a intervenção no feito, na mesma condição, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), do Instituto Brasileiro do Direito de Empresa (IBDE) e do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), vieram os autos conclusos, com as seguintes peças: às fls. 342/348, petição da Confederação Nacional dos Jovens Empresários - CONAJE, requerendo sua admissão como amicus curiae, e já apresentando seus argumentos, contrários à decretação da “desconsideração da personalidade jurídica sob o pretexto de mera insolvência ou encerramento irregular”; às fls. 370/373, ofício do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil, declinando do múnus de intervir nos autos como amicus curiae; às fls. 979/1.031, certidão da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, comunicando não ter havido, até o momento, manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, do Instituto Brasileiro do Direito de Empresa (IBDE) e do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp). À vista dos documentos acima referidos, e considerando que, das cinco entidades admitidas como amici curiae, apenas a FEBRABAN apresentou manifestação, acolhe-se o pedido da Confederação Nacional dos Jovens Empresários - CONAJE. Desnecessária a reabertura de prazo para a CONAJE apresentar suas razões, uma vez que estas já se encontram nos autos. Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer acerca do mérito da afetação, nos termos do art. 1.038, III, §1º, do CPC/2015. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos. Relator RAUL ARAÚJO

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1873811/SP (2020/0109040-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: ALMEIDA PRADO E HOFFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO - SP220564 RECORRIDO: LUCIANO LADEIRA ADVOGADO: RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - SP235656 INTERESSADO: JOÃO MARTINS COSTA NETO INTERESSADO: SKYTRACK PARTICIPACOES EIRELI OUTRO NOME: SKYTRACK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA INTERESSADO: S17 PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADOS: RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - SP235656 LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA - SP232818 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP166101 ANSELMO MOREIRA GONZALEZ - SP248433 LETÍCIA FERREIRA SILVA - SP402278 LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA - SP197432 INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO DIREITO DE EMPRESA (IBDE) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL DESPACHO Acatada a proposta de afetação deste recurso especial, bem como daquele de número 1.873.187/SP, ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015, requereu admissão nos autos, na condição de amicus curiae, a Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN (fls. 199/209). Alega, nesse sentido, que é uma associação civil sem fins lucrativos, “com atuação nacional, fundada em 1967, que conta com 121 instituições associadas em um universo de 155 em operação no Brasil, titulares de 98% do total de ativos e 97% do patrimônio líquido das instituições financeiras brasileiras”, estando, assim, apta a contribuir para o julgamento do tema afetado. De fato, o tema da desconsideração da personalidade jurídica é de notório interesse das instituições bancárias, que frequentemente lançam mão desse instituto na cobrança de seus créditos. Acolhe-se, portanto, o pedido da FEBRABAN, cuja manifestação já se encontra nos autos, às fls. 199/209 destes autos. Autorizo ainda a intervenção no feito, na condição de amici curiae: i) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; ii) do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp); iii) do Instituto Brasileiro do Direito de Empresa (IBDE); e iv) do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil); facultando-se-lhes manifestação (CPC, art. 1.038, I, c/c art. 3º, I, da Resolução STJ n. 08/2008) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem prejuízo da habilitação de outros interessados, na mesma condição. Relator RAUL ARAÚJO

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1873811/SP (2020/0109040-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: ALMEIDA PRADO E HOFFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO - SP220564 RECORRIDO: LUCIANO LADEIRA ADVOGADO: RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - SP235656 INTERESSADO: JOÃO MARTINS COSTA NETO INTERESSADO: SKYTRACK PARTICIPACOES EIRELI OUTRO NOME: SKYTRACK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA INTERESSADO: S17 PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADOS: RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - SP235656 LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA - SP232818 DESPACHO Acatada a proposta de afetação deste recurso especial, bem como daquele de número 1.873.187/SP, ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015, requereu admissão nos autos, na condição de amicus curiae, a Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN (fls. 199/209). Alega, nesse sentido, que é uma associação civil sem fins lucrativos, “com atuação nacional, fundada em 1967, que conta com 121 instituições associadas em um universo de 155 em operação no Brasil, titulares de 98% do total de ativos e 97% do patrimônio líquido das instituições financeiras brasileiras”, estando, assim, apta a contribuir para o julgamento do tema afetado. De fato, o tema da desconsideração da personalidade jurídica é de notório interesse das instituições bancárias, que frequentemente lançam mão desse instituto na cobrança de seus créditos. Acolhe-se, portanto, o pedido da FEBRABAN, cuja manifestação já se encontra nos autos, às fls. 199/209 destes autos. Autorizo ainda a intervenção no feito, na condição de amici curiae: i) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; ii) do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp); iii) do Instituto Brasileiro do Direito de Empresa (IBDE); e iv) do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil); facultando-se-lhes manifestação (CPC, art. 1.038, I, c/c art. 3º, I, da Resolução STJ n. 08/2008) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem prejuízo da habilitação de outros interessados, na mesma condição. Relator RAUL ARAÚJO

02/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Pedido de Vista

Petição (Memoriais)

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(105)