Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1000239-56.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alice Munhoz - Município de Jahu -
Vistos. Processo baixado do Tribunal. Deram provimento parcial aos recursos oficial e da Municipalidade de Jaú, negando-se provimento ao apelo da autora. Acolheram parcialmente os embargos de declaração, sem efeito modificativo. Foi inadmitido o recurso especial. Não foi conhecido o agravo em recurso especial. Nõa foi conhecido o agravo interno. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Manifeste-se a parte autora para requerer o que direito em execução do julgado, mediante peticionamento eletrônico através da opção: "Petição Intermediária de 1º Grau" no Portal E-SAJ, Categoria: Execução de Sentença, selecionando-se a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 30 dias úteis. Decorrido o prazo sem manifestação, remeta-se o processo ao arquivo, com as anotações necessárias, sem prejuízo de futuro desarquivamento pela parte interessada para as providências que julgar cabíveis. Sem custas a rcolher. Int. - ADV: CAMILA ARANTES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 229755/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), ADÃO MARCOS DE ABREU (OAB 168174/SP), LARISSA ROSEMEIRE DE ABREU (OAB 436329/SP)