Habeas Corpus 0490141-06.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0490141-06.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59323/2025

30/01/2025, 17:31

Protocolizada Petição 59323/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

30/01/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025 Petição Nº 17954/2025 - DESIS

30/01/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na HC 972634/AL (2024/0490141-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS REQUERENTE: JOAO BATISTA PAULINO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: NÃO INDICADO DECISÃO O paciente protocolizou a petição n. 00017954/2025 (e-STJ, fls. 64-77), na qual requer a desistência do recurso, diante do recebimento da denúncia pelo Tribunal de origem. Desse modo, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0017954 - DESIS no HC 972634 - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 13:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00017954 - DESIS no HC 972634

28/01/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

13/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 17954/2025

11/01/2025, 23:11

Protocolizada Petição 17954/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 11/01/2025

11/01/2025, 22:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9905/2025

08/01/2025, 18:26

Protocolizada Petição 9905/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/01/2025

06/01/2025, 00:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 13:00

DECISÃO TERMINATIVA

•02/01/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 972634/AL (2024/0490141-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: JOAO BATISTA PAULINO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M IMPETRADO: NÃO INDICADO PACIENTE: JOAO BATISTA PAULINO DA SILVA JUNIOR DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de JOAO BATISTA PAULINO DA SILVA JUNIOR, em seu próprio benefício, no qual se aponta como autoridade coatora a pessoa de Amaro José da Costa Neto. O impetrante alega que está sofrendo ato ilegal praticado por Amaro José da Costa Neto, servidor público federal, lotado na unidade da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, autarquia federal da aviação civil, núcleo representativo na cidade de Recife/PE. Sustenta, ainda, que: a) sofreu agressões, ataques e perseguições de diversas pessoas, o que gerou muitas restrições a ele, inclusive, à sua liberdade; b) tem sido alvo de "ações de stalkings, acompanhados de perseguições, monitoramentos, agressões verbais, ameaças com conteúdo pornográficos e dizeres de extermínios" (fl. 3), bem como práticas de restrição à condição da vida privada e pessoal em sua posição de servidor aposentado; e c) recentemente, invasão em seu domicílio por um policial civil do Estado de Alagoas. Requer a concessão do Habeas Corpus, para (fl. 12): a) O recebimento do presente habeas corpus, considerando a capacidade da ré atuar mediante autoridades nos Estados de Pernambuco e Alagoas; b) Sejam reconhecidos os motivos descritos ao longo do documento, dispostos de forma a elencar as ações do agente público, ré e transgressor das ações de fomento denigrativa e vexaminosa, contendo a condição contumaz de um abusador nato, perseguidor e stalkeador, utilizando a máquina pública e os recursos provenientes da prerrogativa do cargo para produzir as ações contrárias ao impetrante, além da produção e fomento de medo, pânico, linchamento público, exposição da imagem de negativa de agentes públicos, por conseguinte da autarquia de lotação dos agentes, onerando o máquina pública. É o relatório. Decido. Este writ não tem condições de prosseguir, haja vista estar desacompanhado de documento que possa comprovar as alegações da impetração. Assim, não há sequer como saber se esta Corte é competente para a apreciação do HC (CF, art. 105), pois se desconhece eventual exame da matéria pelo Tribunal a quo. Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente este Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59323/2025

Protocolizada Petição 59323/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025 Petição Nº 17954/2025 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0017954 - DESIS no HC 972634 - Publicação prevista para 30/01/2025

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00017954 - DESIS no HC 972634

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 17954/2025

Protocolizada Petição 17954/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 11/01/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9905/2025

Protocolizada Petição 9905/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/01/2025

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