Recurso Especial 0051076-58.2015.4.01.3400 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
17/07/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
02/03/2026, 15:34
Documento (Outros documentos)
27/02/2026, 01:03
Remessa (em grau de recurso)
17/09/2025, 16:33
Publicação
26/08/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 01:04
Mero expediente
22/08/2025, 18:40
Conclusão (para decisão)
18/08/2025, 17:01
Petição (Contraminuta)
18/08/2025, 15:10
Protocolo de Petição
18/08/2025, 14:58
Publicação
04/07/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 01:04
Ato ordinatório
02/07/2025, 16:00
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
30/06/2025, 19:11
Protocolo de Petição
30/06/2025, 19:05
Publicação
06/06/2025, 00:30
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Baixa Definitiva
02/03/2026, 15:34
Documento (Outros documentos)
27/02/2026, 01:03
Remessa (em grau de recurso)
17/09/2025, 16:33
Publicação
26/08/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 01:04
Documentos
Nenhum documento disponível
Mero expediente
22/08/2025, 18:40
Conclusão (para decisão)
18/08/2025, 17:01
Petição (Contraminuta)
18/08/2025, 15:10
Protocolo de Petição
18/08/2025, 14:58
Publicação
04/07/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 01:04
Ato ordinatório
02/07/2025, 16:00
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
30/06/2025, 19:11
Protocolo de Petição
30/06/2025, 19:05
Publicação
06/06/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 01:16
Recurso Extraordinário
04/06/2025, 15:10
Conclusão (para decisão)
28/05/2025, 17:30
Petição (Contra-razões)
28/05/2025, 15:21
Protocolo de Petição
28/05/2025, 15:06
Publicação
12/05/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 02:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 15:15
Distribuição (competência exclusiva)
08/05/2025, 14:30
Documento (Certidão)
08/05/2025, 14:19
Remessa (outros motivos)
08/05/2025, 07:33
Petição (Recurso extraordinário)
24/04/2025, 11:01
Protocolo de Petição
24/04/2025, 10:39
Publicação
01/04/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:20
Ato ordinatório
27/03/2025, 21:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:21
Publicação
11/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:25
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Conclusão (para decisão)
20/02/2025, 19:00
Petição (Impugnação)
20/02/2025, 17:46
Protocolo de Petição
20/02/2025, 17:24
Publicação
05/02/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 02:16
Ato ordinatório
03/02/2025, 18:45
Petição (Embargos de declaração)
03/02/2025, 18:11
Protocolo de Petição
03/02/2025, 17:56
Publicação
16/12/2024, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 02:05
Ato ordinatório
12/12/2024, 14:10
Não-Provimento
11/12/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/11/2024, 20:52
Publicação
26/11/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024, 18:27
Inclusão em pauta
22/11/2024, 16:21
Conclusão (para decisão)
25/09/2024, 16:45
Petição (Impugnação)
25/09/2024, 16:01
Protocolo de Petição
25/09/2024, 15:48
Publicação
04/09/2024, 05:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024, 20:20
Ato ordinatório
03/09/2024, 13:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/09/2024, 13:01
Protocolo de Petição
03/09/2024, 12:40
Redistribuição (prevenção; sucessão)
27/08/2024, 14:45
Publicação
14/08/2024, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024, 18:09
Provimento
13/08/2024, 12:40
Conclusão (para decisão)
17/07/2024, 13:23
Distribuição (sorteio)
17/07/2024, 11:00
Recebimento
27/06/2024, 19:31