Recurso Especial 0815379-97.2020.4.05.8300 - STJ

Baixa Definitiva

29/04/2025, 16:53

Trânsito em julgado

29/04/2025, 16:53

Publicação

01/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197391/PE (2025/0047410-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: RAQUEL RODRIGUES CABRAL DOS SANTOS RECORRENTE: LUIZ LAURO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOS: ROBSON ALVES FREITAS - PE029613 RICARDO JOSÉ PARMERA SELVA - PE031286 CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA - PE027718 RECORRIDO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357 EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - GO044118A GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - DF057514 KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MT028876A DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por RAQUEL RODRIGUES CABRAL DOS SANTOS e OUTRO, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RAQUEL RODRIGUES CABRAL DOS SANTOS e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. Carlos Henrique Laurindo da Silva, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:50

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

27/03/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 20:30

Documento (Certidão)

14/03/2025, 20:15

Documento (Certidão)

14/03/2025, 20:15

Publicação

06/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197391/PE (2025/0047410-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: RAQUEL RODRIGUES CABRAL DOS SANTOS RECORRENTE: LUIZ LAURO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOS: ROBSON ALVES FREITAS - PE029613 RICARDO JOSÉ PARMERA SELVA - PE031286 CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA - PE027718 RECORRIDO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357 EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - GO044118A GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - DF057514 KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MT028876A Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197391/PE (2025/0047410-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: RAQUEL RODRIGUES CABRAL DOS SANTOS RECORRENTE: LUIZ LAURO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOS: ROBSON ALVES FREITAS - PE029613 RICARDO JOSÉ PARMERA SELVA - PE031286 CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA - PE027718 RECORRIDO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357 EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - GO044118A GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - DF057514 KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MT028876A Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:15

Distribuição (competência exclusiva)

28/02/2025, 13:45

Recebimento

14/02/2025, 09:30

—

Advogados / Representantes(16)

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Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

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