Recurso Especial 1008814-36.2022.8.26.0576 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 1008814-36.2022.8.26.0576 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008814-36.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helen Cassia Ferreira Coelho - Residencial Maria Clara Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. Assim, à parte interessada (requerida) para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo acima, o presente feito será extinto e arquivado nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe, vez que as custas processuais, cujo ônus é da parte autora, beneficiária da justiça gratuita. - ADV: LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), WELLINGTON SOARES (OAB 381369/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. Assim, à parte interessada (requerida) para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo acima, o presente feito será extinto e arquivado nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe, vez que as custas processuais, cujo ônus é da parte autora, beneficiária da justiça gratuita.

30/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2025, 16:23

Trânsito em julgado

29/04/2025, 16:23

Publicação

01/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2196843/SP (2025/0038926-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: HELEN CASSIA FERREIRA COELHO ADVOGADOS: WELLINGTON SOARES - SP381369 ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES - SP470403 RECORRIDO: RESIDENCIAL MARIA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989 REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA - SP374224 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por HELEN CASSIA FERREIRA COELHO, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de HELEN CASSIA FERREIRA COELHO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. EVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLORES, subscritora do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 22:30

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

27/03/2025, 22:30

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 20:30

Documento (Certidão)

14/03/2025, 20:15

Publicação

06/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196843/SP (2025/0038926-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: HELEN CASSIA FERREIRA COELHO ADVOGADOS: WELLINGTON SOARES - SP381369 ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES - SP470403 RECORRIDO: RESIDENCIAL MARIA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989 REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA - SP374224 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196843/SP (2025/0038926-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: HELEN CASSIA FERREIRA COELHO ADVOGADOS: WELLINGTON SOARES - SP381369 ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES - SP470403 RECORRIDO: RESIDENCIAL MARIA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989 REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA - SP374224 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Documentos

•02/06/2025, 00:00