Agravo em Recurso Especial 0022031-52.2013.8.19.0002 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/03/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 18:03

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BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO SOBRAL TAVARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025 Petição Nº 1088484/2025 - DESIS

01/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 02:00

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2025/01088484 - DESIS no AREsp 2822900

27/11/2025, 14:10

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2025/01088484 - DESIS no AREsp 2822900

27/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1088484 - DESIS no AREsp 2822900 - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1088484/2025

07/11/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1088484/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2025

07/11/2025, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/02/2025, 17:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/02/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2025, 20:30

-

•18/12/2024, 12:50

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•18/12/2024, 12:50

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•18/12/2024, 12:50

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•18/12/2024, 12:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2024, 12:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2024, 12:50

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•18/12/2024, 12:50

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•18/12/2024, 12:50

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•18/12/2024, 12:50

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•18/12/2024, 12:50

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•18/12/2024, 12:50

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