Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2510647/SP (2023/0376640-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
EMBARGANTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
EMBARGANTE: FERA LUBRIFICANTES LTDA
EMBARGANTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADOS: RODRIGO PEREIRA ADRIANO - SP228186
MARCOS ANTONIO PEREIRA - SP246100
EMBARGADO: RAIZEN S.A.
ADVOGADOS: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP082329
RICARDO BRITO COSTA - SP173508
MARINA FONTES DE RESENDE - DF044873
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2025 a 27/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.