Agravo em Recurso Especial 1133023-94.2015.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1133023-94.2015.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1133023-94.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Bahia Airport Services Prestadora de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. - VRG - Linhas Aéreas S/A - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada que deverá instruir seu pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524 ambos do CPC. No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se ao final. Intime-se. - ADV: BOLÍVAR FERREIRA COSTA - ADVOGADOS (OAB 65899/BA), BOLÍVAR FERREIRA COSTA - ADVOGADOS (OAB 65899/BA), BOLÍVAR FERREIRA COSTA - ADVOGADOS (OAB 65899/BA), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), BOLÍVAR FERREIRA COSTA (OAB 5082/BA)

08/10/2025, 00:00

Publicação

17/09/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2282382/SP (2023/0016942-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADOS: BOLIVAR FERREIRA COSTA - BA005082 MARCOS ANTÔNIO SILVA DIAS - BA018345 ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO - BA000658 RAFAEL ATTICIATI - BA035846 RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADOS: JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES - SP298104 DIEGO CIUFFO CARNEIRO - SP301216 MÔNICA NAOMI MURAYAMA - SP356221 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - SP186458 ANA PAULA PLAZZA AGUILAR - SP425085 CARLOS ALEXANDRE FRANCO GARCIA - SP509563 DESPACHO 1. Trata-se de nova petição de recurso extraordinário (fls. 2-18 do expediente avulso) apresentada para impugnar o acórdão confirmatório da decisão que negou seguimento (fls. 3.708-3.710) ao recurso extraordinário já interposto (fls. 3.668-3.684). 2. Como se vê da certidão de fl. 3.782, o pedido foi feito após o trânsito em julgado, corretamente certificado, ao considerar o prazo do único recurso que seria cabível, a saber, os embargos de declaração. 3. Ademais, nos termos do art. 102, III, a, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando houver contrariedade a dispositivo constitucional. Como se vê, já foi manejado o recurso extraordinário cabível contra o provimento do Superior Tribunal de Justiça, não sendo possível a apresentação de novo extraordinário com o objetivo de impugnar o acórdão que confirmou a negativa de seguimento do referido recurso, nos termos do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil. 4. Ante o exposto, exaurida a prestação jurisdicional, nada há a ser apreciado. Arquivem-se imediatamente os autos, ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

14/09/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 15:34

Petição (Recurso extraordinário)

09/09/2025, 12:06

Protocolo de Petição

05/09/2025, 20:13

Baixa Definitiva

25/08/2025, 13:43

Trânsito em julgado

25/08/2025, 13:43

Publicação

15/08/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2282382/SP (2023/0016942-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADOS: JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES - SP298104 DIEGO CIUFFO CARNEIRO - SP301216 MÔNICA NAOMI MURAYAMA - SP356221 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - SP186458 ANA PAULA PLAZZA AGUILAR - SP425085 CARLOS ALEXANDRE FRANCO GARCIA - SP509563 EMBARGADO: BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADOS: BOLIVAR FERREIRA COSTA - BA005082 MARCOS ANTÔNIO SILVA DIAS - BA018345 ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO - BA000658 RAFAEL ATTICIATI - BA035846 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 23:59

Documentos

Intimação

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2282382/SP (2023/0016942-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADOS: BOLIVAR FERREIRA COSTA - BA005082 MARCOS ANTÔNIO SILVA DIAS - BA018345 ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO - BA000658 RAFAEL ATTICIATI - BA035846 RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADOS: JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES - SP298104 DIEGO CIUFFO CARNEIRO - SP301216 MÔNICA NAOMI MURAYAMA - SP356221 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - SP186458 ANA PAULA PLAZZA AGUILAR - SP425085 CARLOS ALEXANDRE FRANCO GARCIA - SP509563 DESPACHO 1. Trata-se de nova petição de recurso extraordinário (fls. 2-18 do expediente avulso) apresentada para impugnar o acórdão confirmatório da decisão que negou seguimento (fls. 3.708-3.710) ao recurso extraordinário já interposto (fls. 3.668-3.684). 2. Como se vê da certidão de fl. 3.782, o pedido foi feito após o trânsito em julgado, corretamente certificado, ao considerar o prazo do único recurso que seria cabível, a saber, os embargos de declaração. 3. Ademais, nos termos do art. 102, III, a, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando houver contrariedade a dispositivo constitucional. Como se vê, já foi manejado o recurso extraordinário cabível contra o provimento do Superior Tribunal de Justiça, não sendo possível a apresentação de novo extraordinário com o objetivo de impugnar o acórdão que confirmou a negativa de seguimento do referido recurso, nos termos do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil. 4. Ante o exposto, exaurida a prestação jurisdicional, nada há a ser apreciado. Arquivem-se imediatamente os autos, ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

16/09/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Recurso extraordinário)

Protocolo de Petição

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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