Homicídio QualificadoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
09/04/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
Partes do Processo
1. CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO (EMBARGANTE)
Autor
CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO ROCHA RODRIGUES
OAB/DF 069728·CPF·Representa: Autor
DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI
OAB/DF 040262·CPF·Representa: Autor
THIAGO MACHADO DE CARVALHO
OAB/DF 026973·CPF·Representa: Autor
THIAGO MACHADO DE CARVALHO
OAB/DF 26973·CPF·Representa: Réu
YASMIN SANTOS ANDRADE FARIA
OAB/DF 59502·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0026632-21.2005.8.07.0001.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
REU: CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO CERTIDÃO De ordem, intimo as partes acerca da Carta de Guia Definitiva expedida por este Juízo. Brasília/DF, 8 de outubro de 2025. ELAYR BRANDAO MONTEIRO CALS Tribunal do Júri de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0026632-21.2005.8.07.0001.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS·
REU: CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO· DESPACHO Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de guia definitiva para início do cumprimento de pena. No mais, cumpra o já determinado em id 232588486. PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do · Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)·
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0026632-21.2005.8.07.0001.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS·
REU: CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO· DECISÃO Com a certidão de trânsito em julgado (id 231346937), cumpra as determinações contidas em id 67358191. O cartório deverá ainda providenciar o cadastramento do feito nos termos da Instrução nº 2 de 07/04/2022. Tudo feito, arquive-se. PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do · Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)·
16/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 10:31
Protocolo de Petição
03/04/2025, 10:20
Baixa Definitiva
01/04/2025, 14:51
Trânsito em julgado
01/04/2025, 14:51
Publicação
01/04/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1477936/DF (2019/0100127-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO
ADVOGADOS: THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF026973
DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF040262
LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF069728
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com determinação de certificação de trânsito em julgado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 22:50
Não Conhecimento de recurso
26/03/2025, 23:59
Publicação
28/02/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1477936/DF (2019/0100127-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO
ADVOGADOS: THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF026973
DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF040262
LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF069728
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0026632-21.2005.8.07.0001.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS·
REU: CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO· DECISÃO Com a certidão de trânsito em julgado (id 231346937), cumpra as determinações contidas em id 67358191. O cartório deverá ainda providenciar o cadastramento do feito nos termos da Instrução nº 2 de 07/04/2022. Tudo feito, arquive-se. PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do · Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)·
16/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 10:31
Protocolo de Petição
03/04/2025, 10:20
Baixa Definitiva
01/04/2025, 14:51
Trânsito em julgado
01/04/2025, 14:51
Publicação
01/04/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1477936/DF (2019/0100127-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO
ADVOGADOS: THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF026973
DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF040262
LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF069728
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com determinação de certificação de trânsito em julgado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 22:50
Não Conhecimento de recurso
26/03/2025, 23:59
Publicação
28/02/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1477936/DF (2019/0100127-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO
ADVOGADOS: THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF026973
DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF040262
LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF069728
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
27/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/02/2025, 15:39
Petição (Petição (outras))
21/12/2024, 13:21
Protocolo de Petição
21/12/2024, 13:05
Conclusão (para decisão)
18/12/2024, 17:30
Petição (Embargos de declaração)
17/12/2024, 20:31
Protocolo de Petição
17/12/2024, 20:18
Publicação
13/12/2024, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1477936/DF (2019/0100127-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO
ADVOGADOS: THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF026973
DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF040262
LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF069728
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 04/12/2024 a 10/12/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
12/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2024, 20:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2024, 23:59
Publicação
14/11/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 18:28
Inclusão em pauta
13/11/2024, 17:32
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 19:51
Protocolo de Petição
05/11/2024, 19:37
Conclusão (para decisão)
21/10/2024, 13:30
Petição (Embargos de declaração)
18/10/2024, 22:51
Protocolo de Petição
18/10/2024, 22:32
Publicação
16/10/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 18:20
Ato ordinatório
14/10/2024, 22:00
Não-Provimento
08/10/2024, 23:59
Publicação
12/09/2024, 05:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024, 18:54
Inclusão em pauta
11/09/2024, 17:19
Conclusão (para decisão)
28/08/2024, 14:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/08/2024, 22:11
Protocolo de Petição
26/08/2024, 21:55
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 14:51
Protocolo de Petição
22/08/2024, 14:35
Publicação
19/08/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024, 18:19
Ato ordinatório
15/08/2024, 19:10
Negação de seguimento
15/08/2024, 19:10
Conclusão (para decisão)
14/08/2024, 12:30
Petição (Contra-razões)
09/08/2024, 18:31
Protocolo de Petição
09/08/2024, 18:16
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 14:01
Protocolo de Petição
06/08/2024, 13:43
Publicação
05/08/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 18:16
Ato ordinatório
02/08/2024, 17:15
Distribuição (competência exclusiva)
02/08/2024, 16:30
Documento (Certidão)
02/08/2024, 16:20
Remessa (outros motivos)
02/08/2024, 15:23
Petição (Recurso extraordinário)
02/08/2024, 06:11
Protocolo de Petição
01/08/2024, 23:58
Publicação
25/06/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024, 18:30
Ato ordinatório
24/06/2024, 13:00
Recebimento
20/06/2024, 17:25
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/06/2024, 14:59
Conclusão (para decisão)
14/06/2024, 07:15
Petição (Embargos de declaração)
13/06/2024, 19:56
Protocolo de Petição
13/06/2024, 19:40
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 06:16
Protocolo de Petição
11/06/2024, 23:36
Publicação
11/06/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024, 18:40
Ato ordinatório
10/06/2024, 18:11
Recebimento
24/04/2024, 16:07
Não-Provimento
24/04/2024, 15:01
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 19:21
Protocolo de Petição
26/02/2024, 19:12
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
22/02/2024, 09:30
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 18:21
Protocolo de Petição
20/02/2024, 18:13
Retirada
12/12/2023, 23:59
Retirada de pauta
11/12/2023, 16:07
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 17:16
Protocolo de Petição
05/12/2023, 16:58
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 22:21
Protocolo de Petição
04/12/2023, 22:11
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 06:06
Protocolo de Petição
27/11/2023, 23:23
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 20:21
Protocolo de Petição
24/11/2023, 20:14
Publicação
20/11/2023, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023, 18:42
Documento (Certidão)
17/11/2023, 16:19
Conclusão (para decisão)
17/11/2023, 16:01
Publicação
17/11/2023, 05:37
Indeferimento
16/11/2023, 23:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023, 19:09
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 17:41
Protocolo de Petição
16/11/2023, 17:13
Inclusão em pauta
16/11/2023, 16:24
Publicação
16/11/2023, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023, 19:28
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
08/11/2023, 14:20
Petição (Petição (outras))
03/11/2023, 16:51
Protocolo de Petição
03/11/2023, 16:43
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
25/10/2023, 14:27
Ato ordinatório
24/10/2023, 15:31
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 16:01
Protocolo de Petição
23/10/2023, 15:51
Conclusão (para decisão)
29/09/2023, 08:24
Redistribuição
29/09/2023, 08:01
Distribuição
27/09/2023, 22:36
Conclusão (para decisão)
26/09/2023, 08:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/09/2023, 07:51
Protocolo de Petição
26/09/2023, 07:48
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 17:11
Protocolo de Petição
20/09/2023, 16:57
Publicação
20/09/2023, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023, 19:07
Não Conhecimento de recurso
18/09/2023, 21:20
Conclusão (para decisão)
08/09/2023, 09:16
Distribuição (competência exclusiva)
08/09/2023, 08:46
Recebimento
05/09/2023, 09:58
Remessa (outros motivos)
04/09/2023, 17:52
Mudança de Classe Processual
04/09/2023, 17:49
Remessa (outros motivos)
04/09/2023, 16:39
Petição (Embargos de divergência)
04/09/2023, 06:01
Petição (Embargos de divergência)
04/09/2023, 06:01
Protocolo de Petição
04/09/2023, 05:46
Protocolo de Petição
04/09/2023, 05:44
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 18:51
Protocolo de Petição
18/08/2023, 18:36
Publicação
17/08/2023, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023, 19:47
Ato ordinatório
16/08/2023, 15:30
Recebimento
09/08/2023, 10:59
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/08/2023, 16:29
Conclusão (para decisão)
10/05/2023, 08:16
Petição (Embargos de declaração)
10/05/2023, 07:51
Protocolo de Petição
10/05/2023, 07:47
Petição (Petição (outras))
06/05/2023, 10:56
Protocolo de Petição
06/05/2023, 00:22
Publicação
05/05/2023, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023, 19:09
Ato ordinatório
04/05/2023, 15:30
Documento (Certidão)
18/04/2023, 18:57
Remessa (outros motivos)
18/04/2023, 18:45
Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão
18/04/2023, 14:41
Documento (Certidão)
11/11/2022, 20:49
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 19:01
Protocolo de Petição
11/11/2022, 18:45
Conclusão (para decisão)
24/10/2022, 08:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
24/10/2022, 08:21
Protocolo de Petição
24/10/2022, 08:16
Petição (Petição (outras))
14/10/2022, 13:31
Protocolo de Petição
14/10/2022, 13:24
Publicação
14/10/2022, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022, 18:59
Ato ordinatório
13/10/2022, 17:30
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento