Agravo em Recurso Especial 1088139-72.2018.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1088139-72.2018.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1088139-72.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: A. A. M. I. S.A. - Apdo/Apte: N. F. M. - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB: 16983/PE) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Aline Maria de Moura Martins Moreira (OAB: 335270/SP) - Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 414983/SP) - Marcelo Roberto Bruno Válio (OAB: 195811/SP) - 4º andar

08/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2025, 17:13

Trânsito em julgado

29/04/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 18:46

Protocolo de Petição

03/04/2025, 18:30

Publicação

01/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 1687663/SP (2020/0080082-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075 RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO - PE031036 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 FLAVIA LANAT SILVEIRA - RJ201557 DEBORAH FERREIRA ARAUJO - SP382644 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PAULO CESAR SALOMÃO FILHO - SP424780 EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO - SP424771 AGRAVADO: N F M REPRESENTADO POR: E C F ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE CHAVES BRUNO - SP228323 MARCELO ROBERTO BRUNO VÁLIO - SP195811 DECISÃO Cuida-se de agravo interno ajuizado em face da decisão de fls. 660/666. À vista dos fundamentos expostos, reconsidero a decisão ora agravada e passo à análise do agravo em recurso especial. Verifico que se discute, no recurso especial, a seguinte questão: possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, da relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:10

Recurso prejudicado

27/03/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 10:41

Protocolo de Petição

17/12/2024, 10:12

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/08/2021, 09:11

Protocolo de Petição

24/08/2021, 08:58

Conclusão (para decisão)

16/10/2020, 16:00

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 1687663/SP (2020/0080082-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075 RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO - PE031036 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 FLAVIA LANAT SILVEIRA - RJ201557 DEBORAH FERREIRA ARAUJO - SP382644 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PAULO CESAR SALOMÃO FILHO - SP424780 EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO - SP424771 AGRAVADO: N F M REPRESENTADO POR: E C F ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE CHAVES BRUNO - SP228323 MARCELO ROBERTO BRUNO VÁLIO - SP195811 DECISÃO Cuida-se de agravo interno ajuizado em face da decisão de fls. 660/666. À vista dos fundamentos expostos, reconsidero a decisão ora agravada e passo à análise do agravo em recurso especial. Verifico que se discute, no recurso especial, a seguinte questão: possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, da relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

31/03/2025, 00:00

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