Agravo em Recurso Especial 5041597-48.2023.8.21.7000 - STJ

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:31

Trânsito em julgado

01/04/2025, 15:30

Publicação

01/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2536703/RS (2023/0409919-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CACALIA COMERCIAL LTDA RECORRENTE: DEISE DAIANE LUZ DIETER RECORRENTE: JOSE ROGELIO DIETER ADVOGADOS: JOSUÉ ANTONIO DE MORAES - RS028448 RAFAEL FOGAÇA - RS050798 LUANA MICHELE SCHNEIDER - RS119703 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC003780 DESPACHO 1. Trata-se de nova petição de recurso extraordinário (fls. 600-607) apresentada para impugnar o acórdão confirmatório da decisão que negou seguimento (fls. 589-594) ao recurso extraordinário já interposto (fls. 554-561). 2. Nos termos do art. 102, III, a, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando houver contrariedade a dispositivo constitucional. Como se vê, já foi manejado o recurso extraordinário cabível contra o provimento do Superior Tribunal de Justiça, não sendo possível a apresentação de novo extraordinário com o objetivo de impugnar o acórdão que confirmou a negativa de seguimento do referido recurso, nos termos do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil. Portanto, uma vez que a petição de recurso em apreço se volta contra a própria solução dada ao recurso extraordinário, circunstância de cabimento não contemplada pela Constituição Federal, constata-se o exaurimento da prestação jurisdicional. 3. Ante o exposto, não sendo cabível a impugnação, nada há a apreciar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se ou baixem-se imediatamente os autos à origem, ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

31/03/2025, 00:00

Mero expediente

27/03/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 15:05

Petição (Recurso extraordinário)

31/01/2025, 10:51

Protocolo de Petição

31/01/2025, 10:34

Publicação

13/12/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2536703/RS (2023/0409919-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CACALIA COMERCIAL LTDA AGRAVANTE: DEISE DAIANE LUZ DIETER AGRAVANTE: JOSE ROGELIO DIETER ADVOGADOS: JOSUÉ ANTONIO DE MORAES - RS028448 RAFAEL FOGAÇA - RS050798 LUANA MICHELE SCHNEIDER - RS119703 AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC003780 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 04/12/2024 a 10/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 20:40

Não-Provimento

10/12/2024, 23:59

Publicação

14/11/2024, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 18:28

Inclusão em pauta

13/11/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 15:00

Documento (Certidão)

30/10/2024, 13:30

Publicação

08/10/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 18:08

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/10/2024, 16:41

Protocolo de Petição

07/10/2024, 16:21

Publicação

01/10/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 19:41

Ato ordinatório

29/09/2024, 22:40

Negação de seguimento

29/09/2024, 22:40

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 16:30

Documento (Certidão)

24/09/2024, 14:00

Publicação

02/09/2024, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 18:25

Ato ordinatório

30/08/2024, 13:00

Distribuição (competência exclusiva)

30/08/2024, 12:15

Documento (Certidão)

30/08/2024, 12:07

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 18:50

Petição (Recurso extraordinário)

29/08/2024, 15:21

Protocolo de Petição

29/08/2024, 14:53

Publicação

15/08/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 20:44

Ato ordinatório

14/08/2024, 09:50

Não-Provimento

12/08/2024, 23:59

Publicação

27/06/2024, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 18:20

Inclusão em pauta

26/06/2024, 14:57

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 18:41

Redistribuição

29/05/2024, 18:00

Publicação

14/05/2024, 05:00

Recebimento

13/05/2024, 18:35

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 18:16

Distribuição

13/05/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 19:45

Documento (Certidão)

26/04/2024, 19:30

Documento (Certidão)

26/04/2024, 19:30

Publicação

04/04/2024, 07:43

Publicação

04/04/2024, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 19:36

Ato ordinatório

03/04/2024, 17:17

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/04/2024, 16:41

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/04/2024, 16:41

Protocolo de Petição

03/04/2024, 16:28

Protocolo de Petição

03/04/2024, 16:27

Publicação

19/03/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 18:43

Ato ordinatório

15/03/2024, 23:20

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

15/03/2024, 23:20

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 15:21

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2024, 13:45

Recebimento

09/11/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AGRAVANTE: CACALIA COMERCIAL LTDA - ME ADVOGADO(A): JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES (OAB RS028448) ADVOGADO(A): Rafael Fogaça (OAB RS050798) AGRAVANTE: DEISE DAIANE LUZ DIETER ADVOGADO(A): JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES (OAB RS028448) ADVOGADO(A): Rafael Fogaça (OAB RS050798) AGRAVANTE: JOSE ROGELIO DIETER ADVOGADO(A): JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES (OAB RS028448) ADVOGADO(A): Rafael Fogaça (OAB RS050798) AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2023. Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 12 de JUNHO de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 16 de JUNHO de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Agravo de Instrumento Nº 5041597-48.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 435) RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Recurso extraordinário)

Protocolo de Petição

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Ato ordinatório

Não-Provimento

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