Recurso Especial 0066902-79.2021.8.16.0000 - STJ

Recurso Especial 0066902-79.2021.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:13

Trânsito em julgado

04/06/2025, 14:13

Publicação

01/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2116361/PR (2023/0457646-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS - PR015917 AGRAVADO: SIERRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: NATHALIA FAVARO DE CARVALHO CLAUDINO - PR070855 INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MIGUEL FORTE INDUSTRIAL S.A. - PAPEIS E MADEIRAS INTERESSADO: DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 11:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 10:26

Publicação

10/03/2025, 00:50

Recebimento

07/03/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2116361/PR (2023/0457646-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS - PR015917 AGRAVADO: SIERRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: NATHALIA FAVARO DE CARVALHO CLAUDINO - PR070855 INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MIGUEL FORTE INDUSTRIAL S.A. - PAPEIS E MADEIRAS INTERESSADO: DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Autos nº. 0066902-79.2021.8.16.0000/2 Recurso: 0066902-79.2021.8.16.0000 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Requerente(s): R.F.W. CONSTRUTORA EIRELI – EPP Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ MINISTERIO DA FAZENDA DYNATECH INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. A parte recorrente não comprovou, no ato da interposição do recurso especial, o pagamento do preparo (artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil). Isso porque, juntou o comprovante de pagamento das custas destinadas ao Superior Tribunal de Justiça sem a respectiva guia de recolhimento (mov. 1.5). Além disso, não comprovou o recolhimento das custas devidas ao Fundo de Justiça - FUNJUS. Cumpre esclarecer que a guia de recolhimento inserida no mov. 1.6 não se refere ao comprovante de pagamento apresentado no 1.5. Assim sendo, intime-se a parte recorrente para que realize, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, o recolhimento em dobro do preparo recursal. Para tanto, deve ser comprovado o recolhimento dos seguintes valores: - R$ 118,62 (cento e dezoito reais e sessenta e dois centavos) ao Fundo da Justiça – FUNJUS, referente ao recolhimento em dobro das custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.948, de 23/12/2021); - R$ 472,46 (quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), por meio da guia GRUCOBRANÇA, referente ao recolhimento em dobro das custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, conforme Tabela “B”, do Anexo da Resolução STJ/GP nº 2/2017, alterado pelo art. 1º da Instrução Normativa STJ/GP nº 2, de 16 de janeiro de 2023. Cumpre esclarecer que para comprovação do efetivo recolhimento do preparo, a parte deverá providenciar a juntada da guia e do respectivo comprovante de pagamento, no qual conste o código de barras de forma visível e legível. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargadora JOECI MACHADO CAMARGO 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR-98E

06/06/2023, 00:00

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