Recurso Especial 0012172-92.2023.8.27.2700 - STJ

Recurso Especial 0012172-92.2023.8.27.2700 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0012172-92.2023.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0047016-20.2019.8.27.2729/TO AGRAVADO: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579) ADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726) DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela 2ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível desta Corte, que negou provimento ao agravo de instrumento por si interposto. Conforme decisão acostada no evento 85 (OUT36), o Relator do Recurso Extraordinário determinou o retorno dos autos para aplicação dos Temas 1.349/STF. Nesse sentido, conforme determinação do STF, tendo em vista que o Recurso Extraordinário interposto versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, Tema 1.349/STF, determino o SOBRESTAMENTO do Recurso Extraordinário, nos termos do Art. 1.030, III, do CPC. Encaminhem-se os autos ao NUGEPAC para vinculação e acompanhamento. Intimem-se. Cumpra-se.

23/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2025, 16:14

Trânsito em julgado

04/06/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 12:41

Protocolo de Petição

24/04/2025, 12:23

Publicação

01/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2175958/TO (2024/0386451-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA ADVOGADOS: ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA - TO004458 SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - TO002433 VITOR GALDIOLI PAES - TO006579 EMMANUELLA ÁVILA LEITE PALMA - TO009726 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:10

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 10:27

Publicação

10/03/2025, 00:50

Recebimento

07/03/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Recebimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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