1. GARANTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)
Autor
2. CONTEMPORÂNEA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (OUTRO NOME)
Autor
3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
MURILO YONAHA
OAB/PR 102035·CPF·Representa: Autor
MARCUS VINICIUS CABULON
OAB/PR 038226·CPF·Representa: Autor
ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA
OAB/PR 069978·CPF·Representa: Autor
MURILO YONAHA
OAB/PR 102035·CPF·Representa: Réu
MARCUS VINICIUS CABULON
OAB/PR 038226·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
29/04/2025, 17:23
Trânsito em julgado
29/04/2025, 17:23
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 17:21
Protocolo de Petição
02/04/2025, 17:10
Publicação
01/04/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2364205/PR (2023/0155661-9)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: GARANTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
OUTRO NOME: CONTEMPORÂNEA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS CABULON - PR038226
ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA - PR069978
MURILO YONAHA - PR102035
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 06:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:04
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:26
Publicação
10/03/2025, 00:50
Recebimento
07/03/2025, 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2364205/PR (2023/0155661-9)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: GARANTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
OUTRO NOME: CONTEMPORÂNEA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS CABULON - PR038226
ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA - PR069978
MURILO YONAHA - PR102035
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2364205/PR (2023/0155661-9)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: GARANTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
OUTRO NOME: CONTEMPORÂNEA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS CABULON - PR038226
ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA - PR069978
MURILO YONAHA - PR102035
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 06:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:04
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:26
Publicação
10/03/2025, 00:50
Recebimento
07/03/2025, 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2364205/PR (2023/0155661-9)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: GARANTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
OUTRO NOME: CONTEMPORÂNEA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS CABULON - PR038226
ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA - PR069978
MURILO YONAHA - PR102035
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:22
Conclusão (para decisão)
20/02/2025, 15:46
Documento (Certidão)
20/02/2025, 12:45
Publicação
14/11/2024, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 18:28
Ato ordinatório
13/11/2024, 13:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/11/2024, 15:51
Protocolo de Petição
12/11/2024, 15:39
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 17:11
Protocolo de Petição
06/11/2024, 16:54
Publicação
04/11/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 18:47
Ato ordinatório
29/10/2024, 22:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
29/10/2024, 22:30
Conclusão (para decisão)
06/12/2023, 17:30
Recebimento
06/12/2023, 17:20
Petição (Parecer de Mérito (MP))
06/12/2023, 17:11
Protocolo de Petição
06/12/2023, 17:03
Documento (Certidão)
22/11/2023, 15:49
Redistribuição
22/11/2023, 15:45
Recebimento
22/11/2023, 15:18
Remessa (outros motivos)
22/11/2023, 15:12
Publicação
20/09/2023, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023, 19:07
Ato ordinatório
18/09/2023, 21:20
Decisão anterior
18/09/2023, 21:20
Conclusão (para decisão)
04/09/2023, 15:15
Documento (Certidão)
04/09/2023, 14:01
Publicação
07/08/2023, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023, 18:54
Ato ordinatório
04/08/2023, 16:45
Petição (Embargos de declaração)
03/08/2023, 14:46
Protocolo de Petição
03/08/2023, 14:43
Publicação
31/07/2023, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023, 18:56
Ato ordinatório
27/07/2023, 19:50
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
27/07/2023, 19:50
Conclusão (para decisão)
23/05/2023, 08:37
Distribuição (competência exclusiva)
23/05/2023, 08:00
Recebimento
11/05/2023, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONTEMPORANEA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5087333-67.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 28) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
03/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONTEMPORANEA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5087333-67.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE