Embargos de Divergência em Recurso Especial 0808295-33.2008.8.13.0209 - STJ | JusConsulta

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—

Nulidade de ato administrativoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

20/10/2025, 16:31

Protocolo de Petição

20/10/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 15:30

Documento (Certidão)

08/10/2025, 12:15

Publicação

16/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 01:14

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:14

Petição

12/09/2025, 15:01

Protocolo de Petição

12/09/2025, 14:41

Publicação

22/08/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:25

Não Conhecimento de recurso

20/08/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 11:24

Redistribuição (sorteio)

28/07/2025, 08:01

Recebimento

25/07/2025, 16:05

Todas as movimentações(122)

Petição

20/10/2025, 16:31

Protocolo de Petição

20/10/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 15:30

Documento (Certidão)

08/10/2025, 12:15

Publicação

16/09/2025, 00:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 01:14

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:14

Petição

12/09/2025, 15:01

Protocolo de Petição

12/09/2025, 14:41

Publicação

22/08/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:25

Não Conhecimento de recurso

20/08/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 11:24

Redistribuição (sorteio)

28/07/2025, 08:01

Recebimento

25/07/2025, 16:05

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 15:55

Publicação

25/07/2025, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 01:56

Distribuição

22/07/2025, 23:21

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 08:59

Distribuição (competência exclusiva)

01/07/2025, 08:30

Mudança de Classe Processual

25/06/2025, 18:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 17:40

Petição

24/06/2025, 22:21

Protocolo de Petição

24/06/2025, 22:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:21

Protocolo de Petição

10/06/2025, 10:09

Publicação

30/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:06

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2025, 23:59

Mandado

16/05/2025, 09:22

Recebimento

14/05/2025, 14:25

Expedição de documento

12/05/2025, 10:33

Publicação

12/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:12

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 15:45

Documento (Certidão)

15/04/2025, 12:15

Publicação

07/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:19

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:45

Petição

03/04/2025, 17:21

Protocolo de Petição

03/04/2025, 17:05

Publicação

01/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:34

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2025, 23:59

Mandado

12/03/2025, 11:59

Expedição de documento

10/03/2025, 10:26

Publicação

10/03/2025, 00:50

Recebimento

07/03/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:00

Inclusão em pauta

06/03/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 15:46

Documento (Certidão)

10/02/2025, 12:15

Publicação

23/01/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 01:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 16:45

Petição (Embargos de declaração)

21/01/2025, 16:21

Protocolo de Petição

21/01/2025, 16:07

Publicação

23/12/2024, 00:39

Publicação

23/12/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 01:04

Ato ordinatório

19/12/2024, 12:50

Indeferimento

19/12/2024, 12:30

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

16/12/2024, 23:59

Documento (Certidão)

13/12/2024, 22:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:01

Protocolo de Petição

11/12/2024, 15:33

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2024, 15:53

Petição (Memoriais)

06/12/2024, 09:31

Protocolo de Petição

06/12/2024, 09:14

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 20:05

Publicação

02/12/2024, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:52

Inclusão em pauta

28/11/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/06/2024, 22:11

Protocolo de Petição

22/06/2024, 21:57

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 17:46

Retirada

19/06/2024, 12:12

Publicação

19/06/2024, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 18:09

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2024, 14:42

deferimento

17/06/2024, 18:31

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2024, 22:54

Documento (Certidão)

12/06/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:26

Protocolo de Petição

11/06/2024, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 10:17

Publicação

07/06/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 18:11

Inclusão em pauta

06/06/2024, 16:56

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 15:16

Documento (Certidão)

22/03/2024, 14:00

Publicação

29/02/2024, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 19:26

Ato ordinatório

28/02/2024, 18:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/02/2024, 17:46

Protocolo de Petição

28/02/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 16:06

Protocolo de Petição

08/02/2024, 15:59

Publicação

06/02/2024, 05:39

Publicação

06/02/2024, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 20:21

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

02/02/2024, 18:30

Ato ordinatório

02/02/2024, 18:30

Indeferimento

02/02/2024, 18:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

31/07/2023, 16:21

Protocolo de Petição

31/07/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 17:51

Protocolo de Petição

10/07/2023, 17:38

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 20:01

Petição (Parecer de Mérito (MP))

19/11/2021, 16:06

Recebimento

19/11/2021, 16:01

Protocolo de Petição

19/11/2021, 16:01

Documento (Certidão)

06/10/2021, 14:33

Distribuição (dependência)

06/10/2021, 14:15

Documento (Certidão)

16/09/2021, 12:32

Recebimento

16/09/2021, 11:45