Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2374266/BA (2023/0166984-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA
ADVOGADOS: FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF020487
CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIA - BA031353
MATHEUS FONTES MONTEIRO - BA033586
DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM - BA030081A
TAYANA CASTRO DE BARROS E OUTRO(S) - DF067584
EMBARGADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.