Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Alexandre Brandão Bastos Freire (OAB 321738/SP) Processo 1023853-98.2022.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Inservice M4f Serviços Empresariais S.a. -
Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Notifique-se a autoridade impetrada quanto ao decidido, para ciência e para o que for de direito, conforme o caso. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int.
22/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/04/2025, 16:03
Trânsito em julgado
29/04/2025, 16:03
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 20:11
Protocolo de Petição
01/04/2025, 19:59
Publicação
01/04/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2672437/SP (2024/0222855-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: INSERVICE M4F SERVICOS EMPRESARIAIS SA
ADVOGADOS: ALEXANDRE BRANDÃO BASTOS FREIRE - DF020812
CAROLINE DO VALE PADILHA - PA025440
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAI
ADVOGADOS: RENATO BERNARDES CAMPOS - SP184472
ANDRÉ LISA BIASSI - SP318387
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2672437/SP (2024/0222855-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: INSERVICE M4F SERVICOS EMPRESARIAIS SA
ADVOGADOS: ALEXANDRE BRANDÃO BASTOS FREIRE - DF020812
CAROLINE DO VALE PADILHA - PA025440
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAI
ADVOGADOS: RENATO BERNARDES CAMPOS - SP184472
ANDRÉ LISA BIASSI - SP318387
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 06:10
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:07
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:27
Publicação
10/03/2025, 00:49
Recebimento
07/03/2025, 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2672437/SP (2024/0222855-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: INSERVICE M4F SERVICOS EMPRESARIAIS SA
ADVOGADOS: ALEXANDRE BRANDÃO BASTOS FREIRE - DF020812
CAROLINE DO VALE PADILHA - PA025440
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAI
ADVOGADOS: RENATO BERNARDES CAMPOS - SP184472
ANDRÉ LISA BIASSI - SP318387
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:21
Conclusão (para decisão)
12/02/2025, 18:46
Recebimento
12/02/2025, 18:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
12/02/2025, 18:21
Protocolo de Petição
12/02/2025, 17:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2672437/SP (2024/0222855-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: INSERVICE M4F SERVICOS EMPRESARIAIS SA
ADVOGADOS: ALEXANDRE BRANDÃO BASTOS FREIRE - DF020812
CAROLINE DO VALE PADILHA - PA025440
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAI
ADVOGADOS: RENATO BERNARDES CAMPOS - SP184472
ANDRÉ LISA BIASSI - SP318387
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.
11/12/2024, 00:00
Documento (Certidão)
10/12/2024, 12:44
Redistribuição
10/12/2024, 10:00
Recebimento
10/12/2024, 09:15
Remessa (outros motivos)
10/12/2024, 08:57
Publicação
10/12/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2672437/SP (2024/0222855-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: INSERVICE M4F SERVICOS EMPRESARIAIS SA
ADVOGADOS: ALEXANDRE BRANDÃO BASTOS FREIRE - DF020812
CAROLINE DO VALE PADILHA - PA025440
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAI
ADVOGADOS: RENATO BERNARDES CAMPOS - SP184472
ANDRÉ LISA BIASSI - SP318387
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
09/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2024, 21:10
Distribuição
06/12/2024, 21:10
Conclusão (para decisão)
27/11/2024, 15:30
Documento (Certidão)
27/11/2024, 15:00
Publicação
09/10/2024, 05:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 18:13
Ato ordinatório
08/10/2024, 13:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
07/10/2024, 16:01
Protocolo de Petição
07/10/2024, 15:45
Publicação
16/09/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 18:11
Ato ordinatório
12/09/2024, 19:30
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial