Agravo em Recurso Especial 1000902-63.2020.8.26.0024 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1000902-63.2020.8.26.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000902-63.2020.8.26.0024 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Ângelo Henrique Ribeiro - Vistos. Fls. 1508: Nada a prover. Arquivem-se os autos nos termos da decisão de fls. 1501, cabendo ao Ministério Público distribuir eventual cumprimento de sentença, se o caso. Desnecessária vista ao MP, apenas cientifique-se via Portal. Int. - ADV: YNACIO AKIRA HIRATA (OAB 45513/SP)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000902-63.2020.8.26.0024 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Ângelo Henrique Ribeiro - Vistos. Fls. 1500: Os autos encontram-se sentenciados e com trânsito em julgado, assim, eventuais pedidos deverão ser formulados em incidente de cumprimento de sentença a ser distribuído pela parte interessada. Ante o exposto, arquivem-se provisoriamente os autos. Cientifique-se via Portal. Int. - ADV: YNACIO AKIRA HIRATA (OAB 45513/SP)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000902-63.2020.8.26.0024 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Ângelo Henrique Ribeiro - Vistos. 1) Autos que retornaram da superior instância após julgamento de recurso, com certificação de trânsito em julgado. 2) Providencie a serventia àsanotações necessárias noCadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 1485/1491. 3) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para eventual manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se que pedidos relacionados ao julgado deverão ser objeto de incidente próprio. 4) Decorrido este prazo, deverá a z. Serventia verificar se existe a necessidade de regularização dos autos (providências quanto a eventuais: valores e bens bloqueados, certidões de honorários, pagamento de peritos, etc; bem como correto lançamento das tarjas), certificando-se. Após, encaminhem-se os autos à fila de conferência de custas. 5) Tudo concluído, se nada for deflagrado, arquivem-se os autos com lançamento da movimentação "Arquivado Provisoriamente", caso contrário, arquivem-se definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/2017 e das NSCGJ. Int. - ADV: YNACIO AKIRA HIRATA (OAB 45513/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (cumpridos)

07/05/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 20:49

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 18:17

Trânsito em julgado

29/04/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 13:41

Protocolo de Petição

02/04/2025, 13:27

Publicação

01/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2535924/SP (2023/0461211-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ANGELO HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE MENDES RIBEIRO - SP363401 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 12:05

Documentos

•14/01/2026, 00:00