Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2378755/GO (2023/0173855-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CASTELÂNDIA
ADVOGADOS: RENATO DE ARAUJO RIBEIRO - GO040388
GUILHERME AUGUSTO SIQUEIRA SAMPAIO - GO051957
AGRAVADO: ERLUINA FERREIRA DE SOUZA
AGRAVADO: SANDRA CRISTINA BARBOSA SOUZA
AGRAVADO: OMILTON MARTINS DE SOUZA
ADVOGADOS: CLARA DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ - MT005446B
LUIZ CARLOS DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ - GO025468
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.