Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2622779/RJ (2024/0104560-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: SEROPAREAL EXTRACAO DE AREIA LTDA
ADVOGADOS: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ075970
LEANDRO DAUMAS PASSOS - RJ093571
EMBARGADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
INTERESSADO: APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDA
INTERESSADO: DARCI DA MOTA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.