Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2130628/SP (2024/0091061-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA - SP153266
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTERESSADO: RAFAEL RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.