Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2230479/SP (2022/0328818-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: RECIERO RAZZE
AGRAVANTE: ALICE DEL BONI PEREIRA
AGRAVANTE: ALTAIR NOGUEIRA RODRIGUES
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS COSTA LIMA
AGRAVANTE: CELIA MARIA DE ALVARES ACHILLES
AGRAVANTE: ELENICE RODRIGUES LORENZ
AGRAVANTE: IVO SOARES VIEIRA
AGRAVANTE: JAIR ALVES BARBOSA
AGRAVANTE: JOSE FERNANDES DA SILVA
AGRAVANTE: JOSE FERNANDO CAMPANINI
AGRAVANTE: JUDITH COSTA SANCHES
AGRAVANTE: LUCIMARA TORREZAN CARON
AGRAVANTE: MAGALI DE LURDES ALAMINO DE SOUZA CAMPOS
AGRAVANTE: MAIZA REHDER OLIVEIRA MATE
AGRAVANTE: MARIA ASSUMPCAO BIANCHI ZAGO
AGRAVANTE: MARIA CELIA ACKERMAN MINIERI
AGRAVANTE: MARIA CONCEICAO MARTINS CORDEIRO
AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES PITON
AGRAVANTE: MARIA EDITH DE OLIVEIRA ABRAHAO
AGRAVANTE: MARIA ELIAS NEMAN DOS SANTOS
AGRAVANTE: MARIA ISABEL BINATO RAMIRES
AGRAVANTE: MARIA STELA DIAS RIBEIRO KACHAN
AGRAVANTE: MARIZILDA DE SOUZA LINO
AGRAVANTE: NANCY LUZ PEREIRA
AGRAVANTE: REGINA BARIONI GUSMAO
AGRAVANTE: REGINA GLYCIA MATSUTANI
AGRAVANTE: REGINA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROSA EUGENIO DOS SANTOS
AGRAVANTE: SAULO GONDIM
ADVOGADOS: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO - SP058283
RICARDO FALLEIROS LEBRAO - SP126465
LEIZA MENDONÇA COSTA - SP242621
VICTOR SANDOVAL MATTAR - SP300022
LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044
DIEGO LEITE LIMA JESUINO - SP331777
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR - SP128030
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.