1. ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM (EMBARGANTE)
Autor
2. AMICO SAUDE LTDA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCELLA FARIA DE MENDONÇA
OAB/RJ 184379·CPF·Representa: Autor
CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS
OAB/RJ 96293·CPF·Representa: Autor
JOÃO PAULO CUNHA
OAB/DF 52369·CPF·Representa: Autor
MARIANA MILANESIO MONTEGGIA
OAB/DF 66133·CPF·Representa: Autor
SÉRGIO MACHADO TERRA
OAB/RJ 80468·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
03/06/2026, 15:30
Decurso de Prazo
03/06/2026, 14:23
Publicação
12/05/2026, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2026, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2885046/RJ (2025/0092164-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM
ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ096293
JOÃO PAULO CUNHA - DF052369
MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - DF066133
FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - DF078306
EMBARGADO: AMICO SAUDE LTDA
ADVOGADOS: SÉRGIO MACHADO TERRA - RJ080468
MARCELLA FARIA DE MENDONÇA - RJ184379
DAVID AZULAY - RJ176637
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
11/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2026, 21:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/05/2026, 23:59
Publicação
09/04/2026, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2885046/RJ (2025/0092164-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM
ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ096293
JOÃO PAULO CUNHA - DF052369
MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - DF066133
FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - DF078306
EMBARGADO: AMICO SAUDE LTDA
ADVOGADOS: SÉRGIO MACHADO TERRA - RJ080468
MARCELLA FARIA DE MENDONÇA - RJ184379
DAVID AZULAY - RJ176637
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 04/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2885046/RJ (2025/0092164-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM
ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ096293
JOÃO PAULO CUNHA - DF052369
MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - DF066133
FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - DF078306
EMBARGADO: AMICO SAUDE LTDA
ADVOGADOS: SÉRGIO MACHADO TERRA - RJ080468
MARCELLA FARIA DE MENDONÇA - RJ184379
DAVID AZULAY - RJ176637
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 04/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2026, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2026, 13:36
Conclusão (para decisão)
26/03/2026, 18:20
Petição (Impugnação)
26/03/2026, 17:16
Protocolo de Petição
26/03/2026, 17:05
Publicação
20/03/2026, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2885046/RJ (2025/0092164-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM
ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ096293
JOÃO PAULO CUNHA - DF052369
MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - DF066133
FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - DF078306
EMBARGADO: AMICO SAUDE LTDA
ADVOGADOS: SÉRGIO MACHADO TERRA - RJ080468
MARCELLA FARIA DE MENDONÇA - RJ184379
DAVID AZULAY - RJ176637
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
19/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2026, 16:45
Petição (Embargos de declaração)
18/03/2026, 16:16
Protocolo de Petição
18/03/2026, 15:56
Publicação
11/03/2026, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2885046/RJ (2025/0092164-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM
ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ096293
JOÃO PAULO CUNHA - DF052369
MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - DF066133
FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - DF078306
AGRAVADO: AMICO SAUDE LTDA
ADVOGADOS: SÉRGIO MACHADO TERRA - RJ080468
MARCELLA FARIA DE MENDONÇA - RJ184379
DAVID AZULAY - RJ176637
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.
10/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2026, 14:30
Não-Provimento
02/03/2026, 23:59
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/02/2026, 15:11
Protocolo de Petição
13/02/2026, 14:50
Publicação
19/12/2025, 06:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2885046/RJ (2025/0092164-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM
ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ096293
JOÃO PAULO CUNHA - DF052369
MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - DF066133
FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - DF078306
AGRAVADO: AMICO SAUDE LTDA
ADVOGADOS: GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643
SÉRGIO MACHADO TERRA - RJ080468
WILLIE CUNHA MENDES TAVARES - RJ092060
YURI MACIEL ARAUJO - RJ201077
BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO - RJ217432
MATEUS DE MORAES REIS - RJ231156
AMANDA FERRUGGINI CHAMI - RJ248662
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 02/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/12/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/12/2025, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2885046/RJ (2025/0092164-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM
ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ096293
JOÃO PAULO CUNHA - DF052369
MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - DF066133
FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - DF078306
AGRAVADO: AMICO SAUDE LTDA
ADVOGADOS: GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643
SÉRGIO MACHADO TERRA - RJ080468
WILLIE CUNHA MENDES TAVARES - RJ092060
YURI MACIEL ARAUJO - RJ201077
BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO - RJ217432
MATEUS DE MORAES REIS - RJ231156
AMANDA FERRUGGINI CHAMI - RJ248662
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.
28/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 14:08
Redistribuição (sorteio)
25/04/2025, 14:00
Recebimento
25/04/2025, 12:27
Remessa (outros motivos)
25/04/2025, 12:15
Publicação
25/04/2025, 11:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2885046/RJ (2025/0092164-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM
ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ096293
JOÃO PAULO CUNHA - DF052369
MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - DF066133
FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - DF078306
AGRAVADO: AMICO SAUDE LTDA
ADVOGADOS: GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643
SÉRGIO MACHADO TERRA - RJ080468
BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO - RJ217432
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
24/04/2025, 00:00
Distribuição
22/04/2025, 21:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2885046/RJ (2025/0092164-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM
ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ096293
JOÃO PAULO CUNHA - DF052369
MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - DF066133
FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - DF078306
AGRAVADO: AMICO SAUDE LTDA
ADVOGADOS: GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643
SÉRGIO MACHADO TERRA - RJ080468
BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO - RJ217432
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.
31/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 09:01
Distribuição (competência exclusiva)
28/03/2025, 08:00
Recebimento
18/03/2025, 15:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: Abracim Associação Brasileira Civil e Militar de Seguridade Social
Agravado: Amico Saúde Ltda. Dix Saúde DECISÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0188431-98.2009.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0188431-98.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01132457 AGTE: ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS OAB/RJ-096293 ADVOGADO: JOÃO PAULO CUNHA OAB/DF-052369 ADVOGADO: MARIANA MILANESIO MONTEGGIA OAB/DF-066133 ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES OAB/DF-078306 AGDO: AMICO SAUDE LTDA DIX SAUDE ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-075643 ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA OAB/RJ-080468 ADVOGADO: BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO OAB/RJ-217432 DECISÃO: Agravo em Recursos Especial e Extraordinário - Cível nº 0188431-98.2009.8.19.0001
Trata-se de agravos em recurso especial e extraordinário, fls. 1.662/1.677 e fls. 1.680/1.694, interpostos em face da decisão de fl. 1.631, que deixou de admitir ambos os recursos em razão da deserção. Foram apresentadas contrarrazões às fls. 1.700/1.713 (contrarrazões ao AREsp), e fls. 1.714/1.726 (contrarrazões ao ARE). É o relatório. Passo a decidir. Em obediência ao que reza o artigo 1.042, parágrafo 4º, do CPC, não se vislumbram motivos para alterar a decisão agravada. Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados, razão pela qual, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 1.042 § 8º do CPC, com as homenagens de estilo. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 200020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 - E-mail: [email protected]
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: Abracim Associação Brasileira Civil e Militar de Seguridade Social
Agravado: Amico Saúde Ltda. Dix Saúde DECISÃO
RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL 0188431-98.2009.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0188431-98.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01132477 AGTE: ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS OAB/RJ-096293 ADVOGADO: JOÃO PAULO CUNHA OAB/DF-052369 ADVOGADO: MARIANA MILANESIO MONTEGGIA OAB/DF-066133 ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES OAB/DF-078306 AGDO: AMICO SAUDE LTDA DIX SAUDE ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-075643 ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA OAB/RJ-080468 ADVOGADO: BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO OAB/RJ-217432 DECISÃO: Agravo em Recursos Especial e Extraordinário - Cível nº 0188431-98.2009.8.19.0001
Trata-se de agravos em recurso especial e extraordinário, fls. 1.662/1.677 e fls. 1.680/1.694, interpostos em face da decisão de fl. 1.631, que deixou de admitir ambos os recursos em razão da deserção. Foram apresentadas contrarrazões às fls. 1.700/1.713 (contrarrazões ao AREsp), e fls. 1.714/1.726 (contrarrazões ao ARE). É o relatório. Passo a decidir. Em obediência ao que reza o artigo 1.042, parágrafo 4º, do CPC, não se vislumbram motivos para alterar a decisão agravada. Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados, razão pela qual, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 1.042 § 8º do CPC, com as homenagens de estilo. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 200020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 - E-mail: [email protected]
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0188431-98.2009.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0188431-98.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01132457 AGTE: ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS OAB/RJ-096293 ADVOGADO: JOÃO PAULO CUNHA OAB/DF-052369 ADVOGADO: MARIANA MILANESIO MONTEGGIA OAB/DF-066133 ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES OAB/DF-078306 AGDO: AMICO SAUDE LTDA DIX SAUDE ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-075643 ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA OAB/RJ-080468 ADVOGADO: BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO OAB/RJ-217432 TEXTO: Ao agravado, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015