Ação Rescisória 0108554-98.2025.3.00.0000 - STJ

Ação Rescisória 0108554-98.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 13:33

Trânsito em julgado

05/06/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:21

Protocolo de Petição

14/05/2025, 18:09

Publicação

14/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AR 7868/RS (2025/0108554-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AUTOR: MARGARIDA FERRETI CORREA ADVOGADO: ADÔNES RECH DE MOURA - RS136831 RÉU: CLAUDIO JOSE TOMCZAK JUNIOR ADVOGADOS: GISLAI MOTA DA SILVA - RS092504 ANDERSON TOMAZ MARTINS - RS098021 CLÓRIS DA VEIGA SOUZA - RS100178 DECISÃO Trata-se de ação rescisória com pedido de liminar proposta por MARGARIDA FERRETI CORREA contra sentença proferida na Ação de Imissão na Posse n. 5003198-36.2020.8.21.0086, que tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha (RS). À fl. 28, determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 dias, a fim de: (a) esclarecer, de forma inteligível, os fatos e fundamentos jurídicos do pedido; (b) indicar a base legal sobre a qual se assenta a presente ação rescisória; (c) demonstrar a relevância do documento sobre o qual requereu perícia para o deslinde da causa; e (d) juntar cópia suficiente dos autos originários, em especial da decisão proferida pelo STJ que pretende rescindir, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado. O prazo para atendimento da intimação transcorreu in albis, conforme a certidão de fl. 32. É o relatório. Decido. Detectada a presença de irregularidades na peça exordial da ação rescisória, deve a parte autora ser intimada para que providencie a devida regularização. O descumprimento da intimação que determina a emenda da inicial no prazo deferido autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, indefiro a inicial. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2025, 11:00

Indeferimento da petição inicial

10/05/2025, 11:00

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 10:30

Documento (Certidão)

08/05/2025, 20:00

Publicação

08/04/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AR 7868/RS (2025/0108554-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AUTOR: MARGARIDA FERRETI CORREA ADVOGADO: ADÔNES RECH DE MOURA - RS136831 RÉU: CLAUDIO JOSE TOMCZAK JUNIOR ADVOGADOS: GISLAI MOTA DA SILVA - RS092504 ANDERSON TOMAZ MARTINS - RS098021 CLÓRIS DA VEIGA SOUZA - RS100178 DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, providencie: a) a emenda da inicial a fim de esclarecer, de forma inteligível, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido; b) a indicação da base legal sobre a qual se assenta a presente ação rescisória; c) a demonstração da relevância do documento do qual requereu perícia para o deslinde da causa original; d) cópia suficiente dos autos originários, em especial da decisão proferida pelo STJ que pretende rescindir, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

07/04/2025, 00:00

Mero expediente

04/04/2025, 19:30

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•13/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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