Recurso Especial 0900620-60.2018.8.24.0018 - STJ

Recurso Especial 0900620-60.2018.8.24.0018 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:31

Protocolo de Petição

04/05/2026, 14:17

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 11:16

Mudança de Classe Processual

30/04/2026, 11:00

Publicação

30/04/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2894732/SC (2025/0108468-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MUNICIPIO DE CHAPECO ADVOGADO: MAYSA ROCCO STAINSACK - SC046791 AGRAVADO: ANILSON GONCALVES DA ROSA AGRAVADO: ELOIR JOSE MOURA AGRAVADO: IRACEMA MARTELLO AGRAVADO: TERESINHA VIEIRA CAMPO AGRAVADO: ZILMA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS AGRAVADO: ANGELICA TORRES DA SILVA AGRAVADO: JULIO CESAR CAMPO AGRAVADO: ALZIRA ANTONIA MOREIRA AGRAVADO: FABIANE LOUREIRO DE MELO AGRAVADO: JULIANA ANDRADE PAZ AGRAVADO: LUIZA APARECIDA DE RAMOS AFONSO AGRAVADO: MATERNI CORREIA AGRAVADO: NAIR RODRIGUES AGRAVADO: TEREZINHA LORENZI RODRIGUES AGRAVADO: MICHELE ALVES PEREIRA AGRAVADO: PEDRO GOMES AGRAVADO: CECILIA APARECIDA RODRIGUES AGRAVADO: ROGERIO EISELE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

29/04/2026, 00:00

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

27/04/2026, 20:30

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 12:45

Recebimento

04/06/2025, 12:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

04/06/2025, 12:21

Protocolo de Petição

04/06/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2894732/SC (2025/0108468-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MUNICIPIO DE CHAPECO ADVOGADO: MAYSA ROCCO STAINSACK - SC046791 AGRAVADO: ANILSON GONCALVES DA ROSA AGRAVADO: ELOIR JOSE MOURA AGRAVADO: IRACEMA MARTELLO AGRAVADO: TERESINHA VIEIRA CAMPO AGRAVADO: ZILMA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS AGRAVADO: ANGELICA TORRES DA SILVA AGRAVADO: JULIO CESAR CAMPO AGRAVADO: ALZIRA ANTONIA MOREIRA AGRAVADO: FABIANE LOUREIRO DE MELO AGRAVADO: JULIANA ANDRADE PAZ AGRAVADO: LUIZA APARECIDA DE RAMOS AFONSO AGRAVADO: MATERNI CORREIA AGRAVADO: NAIR RODRIGUES AGRAVADO: TEREZINHA LORENZI RODRIGUES AGRAVADO: MICHELE ALVES PEREIRA AGRAVADO: PEDRO GOMES AGRAVADO: CECILIA APARECIDA RODRIGUES AGRAVADO: ROGERIO EISELE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2025.

08/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 11:04

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MICHELI ANDRESSA ALVES APELANTE: JULIO CESAR CAMPO (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA DETONI MUNARINI (OAB SC035788) ADVOGADO(A): WILLIANA JOYCE SOUSA SILVA (OAB SC057515) ADVOGADO(A): FERNANDA DE LIMA (OAB SC036186) APELANTE: MATERNI CORREIA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELANTE: NAIR RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELANTE: ROGERIO EISELE (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO ADROALDO LEHNEN PUTZEL (OAB SC033251) APELANTE: TERZINHA LORENZI RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELANTE: TERESINHA VIEIRA CAMPO (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIANA JOYCE SOUSA SILVA (OAB SC057515) APELANTE: MICHELE ALVES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELANTE: ZILMA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELANTE: CECILIA APARECIDA RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO ADROALDO LEHNEN PUTZEL (OAB SC033251) APELANTE: ALZIRA ANTONIA MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): Maysa Rocco Stainsack APELADO: VIVIANE LOUREIRO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JESUEL JONES BUFON (OAB SC048906) APELADO: OS MESMOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: RODINEI DE SOUZA (RÉU) APELADO: OSELIA VEREDIANA DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELADO: MARIA DE LURDES DA GLORIA (RÉU) ADVOGADO(A): CLERINES CLARO DA ROSA (OAB SC034988) APELADO: JULIANA ANDRADE PAZ (RÉU) APELADO: IRACEMA MARTELLO (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELADO: ELOIR JOSE MOURA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELADO: ELOIDE ERSIGO (RÉU) APELADO: ANTONIO GOMES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CLERINES CLARO DA ROSA (OAB SC034988) APELADO: ANILSON GONCALVES DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELADO: ADÃO SANTOS (RÉU) APELADO: PEDRO GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO VALANDRO (OAB SC034211) APELADO: LUIZA APARECIDA MENDES DE RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): ERNANI ANTONIO STURMER (OAB SC050617) APELADO: ENIO PAGMAN PRESA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900620-60.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

15/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Mudança de Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Protocolo de Petição

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(29)