Recurso Especial 1075789-76.2023.8.26.0100 - STJ

Recurso Especial 1075789-76.2023.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1075789-76.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Suely Izumi Otofuji Tabet - - Georges Tabet - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. 1)Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância. Cumpra-se o v. Acórdão. 2)Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores; o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas no prazo de 15 dias, providencie a z. Serventia a inscrição na Dívida Ativa. 3) Nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado como incidente processual apartado, observado o art. 1.286, das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), VANESSA SINHORINI (OAB 337193/SP), VANESSA SINHORINI (OAB 337193/SP)

24/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:33

Trânsito em julgado

15/09/2025, 13:33

Publicação

22/08/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2202587/SP (2025/0087068-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 AGRAVADO: SUELY IZUMI OTOFUJI TABET AGRAVADO: GEORGES TABET ADVOGADO: VANESSA SINHORINI - SP337193 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 22:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2202587/SP (2025/0087068-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 AGRAVADO: SUELY IZUMI OTOFUJI TABET AGRAVADO: GEORGES TABET ADVOGADO: VANESSA SINHORINI - SP337193 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202587/SP (2025/0087068-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 RECORRIDO: SUELY IZUMI OTOFUJI TABET RECORRIDO: GEORGES TABET ADVOGADO: VANESSA SINHORINI - SP337193 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/06/2025.

12/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 10:29

Redistribuição

11/06/2025, 08:01

Documentos

Intimação

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2202587/SP (2025/0087068-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 RECORRIDO: SUELY IZUMI OTOFUJI TABET RECORRIDO: GEORGES TABET ADVOGADO: VANESSA SINHORINI - SP337193 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto há indicação genérica de violação de lei federal sem particularizar quais dispositivos teriam sido contrariados, ou quais dispositivos legais da lei citada genericamente seriam objeto de dissídio interpretativo, o que atrai, por conseguinte, o referido enunciado sumular: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: “De outro lado, verifica-se que, embora a parte recorrente tenha indicado violação à MP 2.180-35/01 e à Lei n. 4.414/64, não apontou, com precisão, qual regramento legal teria sido efetivamente violado pelo acórdão recorrido. Assim, nos termos da jurisprudência pacífica deste Tribunal, a indicação de violação genérica a lei federal, sem particularização precisa dos dispositivos violados, implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF”. (AgInt no REsp n. 1.468.671/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 30.3.2020.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AREsp n. 1.641.118/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 25.6.2020; AgInt no AREsp n. 744.582/SC, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 1.6.2020; AgInt no AREsp n. 1.305.693/DF, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 31.3.2020; AgInt no REsp n. 1.475.626/RS, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 4.12.2017; AgRg no AREsp n. 546.951/MT, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 22.9.2015; e REsp n. 1.304.871/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 1º.7.2015. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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