Agravo em Recurso Especial 1010750-72.2022.8.26.0002 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1010750-72.2022.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010750-72.2022.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizado Invista Cf - Ice Sp Com de Alimentos Lt Me - - Ivan Pereira de Almeida - - Armando Anacleto de Queiroz Junior - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010750-72.2022.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizado Invista Cf - Ice Sp Com de Alimentos Lt Me - - Ivan Pereira de Almeida - - Armando Anacleto de Queiroz Junior - Vistos. Em tempo: na decisão de fl. 525, onde se lê '1908', leia-se '1098'. No mais, cumpra-se a decisão retro mencionada. Int. - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010750-72.2022.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizado Invista Cf - Ice Sp Com de Alimentos Lt Me - - Ivan Pereira de Almeida - - Armando Anacleto de Queiroz Junior - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo as partes o que lhes é de direito. Intime-se a parte devedora ao recolhimento das custas e despesas processuais, com observância do art. 1908 das NSCGJ, ressalvada eventual gratuidade concedida. Na inércia, cumpridas todas as diligências e ausentes custas pendentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ice Sp - Comercio de Alimentos Ltda - Apelante: Armando Anacleto de Queiroz Junior - Apelante: Ivan Pereira de Almeida - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Invista Cf - Nº 1010750-72.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Ante o exposto, não se conhece do recurso de apelação, inadmissível em razão da deserção, com fundamento no artigo 1.007, do Código de Processo Civil, com majoração dos honorários advocatícios nesta fase recursal, para 12% do valor da condenação (cfr. precedente do STJ, EDcl no AgInt no Recurso Especial nº 1.573.573-RJ, publ. em 08.05.2017). Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP) - Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB: 318809/SP) - 3º andar

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ice Sp - Comercio de Alimentos Ltda - Apelante: Armando Anacleto de Queiroz Junior - Apelante: Ivan Pereira de Almeida - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Invista Cf - Esgotada a via recursal especial, cumpram os apelantes o despacho impugnado (fls. 574/574), recolhendo o preparo recursal de R$ 5.900,07 (planilha de cálculo de fls. 524), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP) - Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB: 318809/SP) - 3º andar Nº 1010750-72.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

28/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:13

Trânsito em julgado

14/05/2025, 13:13

Publicação

14/04/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2889776/SP (2025/0094946-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ICE SP - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: ARMANDO ANACLETO DE QUEIROZ JUNIOR AGRAVANTE: IVAN PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE PORFIRIO GRANITO - SP351542 AGRAVADO: CF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOS: GUILHERME OLIVEIRA AFONSO - SP328863 RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO - SP318809 THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS - SP350651 CÁSSIO IGOR DE PAULA SALINEIRO - SP447805 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ARMANDO ANACLETO DE QUEIROZ JUNIOR e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ARMANDO ANACLETO DE QUEIROZ JUNIOR e OUTROS, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 21:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

09/04/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2889776/SP (2025/0094946-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ICE SP - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: ARMANDO ANACLETO DE QUEIROZ JUNIOR AGRAVANTE: IVAN PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE PORFIRIO GRANITO - SP351542 AGRAVADO: CF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOS: GUILHERME OLIVEIRA AFONSO - SP328863 RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO - SP318809 THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS - SP350651 CÁSSIO IGOR DE PAULA SALINEIRO - SP447805 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 09:24

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2025, 09:15

Documentos

Intimação

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2889776/SP (2025/0094946-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ICE SP - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: ARMANDO ANACLETO DE QUEIROZ JUNIOR AGRAVANTE: IVAN PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE PORFIRIO GRANITO - SP351542 AGRAVADO: CF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOS: GUILHERME OLIVEIRA AFONSO - SP328863 RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO - SP318809 THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS - SP350651 CÁSSIO IGOR DE PAULA SALINEIRO - SP447805 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ARMANDO ANACLETO DE QUEIROZ JUNIOR e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ARMANDO ANACLETO DE QUEIROZ JUNIOR e OUTROS, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN