Agravo em Recurso Especial 0004376-11.2023.8.13.0123 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0004376-11.2023.8.13.0123 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 13:23

Trânsito em julgado

20/05/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 12:16

Protocolo de Petição

12/05/2025, 12:00

Publicação

12/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2894891/MG (2025/0107115-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VANETE COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - MG140687 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: DEBORA BIANCA CORDEIRO DE LIMA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VANETE COELHO DOS SANTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VANETE COELHO DOS SANTOS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 06.02.2025, sendo o Agravo somente interposto em 25.02.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte (certidão fl. 1283). Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/05/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/05/2025, 22:20

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 20:00

Documento (Certidão)

08/04/2025, 19:45

Publicação

01/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2894891/MG (2025/0107115-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VANETE COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - MG140687 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: DEBORA BIANCA CORDEIRO DE LIMA Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2894891/MG (2025/0107115-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VANETE COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - MG140687 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: DEBORA BIANCA CORDEIRO DE LIMA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:45

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•09/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(25)