Habeas Corpus 0108502-05.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0108502-05.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 15:43

Trânsito em julgado

08/04/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:31

Protocolo de Petição

04/04/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 06:21

Protocolo de Petição

04/04/2025, 06:02

Publicação

02/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 992083/SP (2025/0108502-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE: PAULO ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO OLIVEIRA - SP288395 CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA - SP375230 LEANDRO APARECIDO DA SILVA - SP407324 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUCAS DE SOUZA RODRIGUES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra o Tribunal de Justiça de São Paulo. O paciente foi preso em flagrante em 31/1/2025, convertido em prisão preventiva, sendo denunciado nos termos do art. 16, caput, da Lei n. 10.826/2003. Argumenta o impetrante, em suma, com a ausência dos requisitos do art. 312 do CPP e de proporcionalidade da medida extrema, além "de o paciente ser pai de uma criança menor de idade e o responsável pelo sustento de sua família" (fl. 3), requerendo, liminarmente e no mérito, a sua revogação ou substituição pela custódia domiciliar. É o relatório. As questões aqui trazidas já foram objeto de análise no HC 991.440/SP, conexo a este, tratando-se, assim, de mera reiteração. Ante o exposto, não conheço o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 992083/SP (2025/0108502-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE: PAULO ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO OLIVEIRA - SP288395 CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA - SP375230 LEANDRO APARECIDO DA SILVA - SP407324 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUCAS DE SOUZA RODRIGUES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Não conhecimento do habeas corpus

28/03/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 11:03

Distribuição (dependência)

28/03/2025, 10:45

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•01/04/2025, 00:00