Recurso Ordinário em Habeas Corpus 4329306-93.2024.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinário em Habeas Corpus

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

1. JOSE LUCAS SILVA SANTOS (RECORRENTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Reu

Advogados / Representantes

YAGO RODRIGUES BAIAO

OAB/MG 169880·CPF·Representa: Autor

YAGO RODRIGUES BAIAO

OAB/MG 169880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 14:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 23:01

Protocolo de Petição

09/04/2025, 22:45

Publicação

08/04/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 209457/MG (2024/0486858-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: JOSE LUCAS SILVA SANTOS ADVOGADO: YAGO RODRIGUES BAIAO - MG169880 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Este recurso em habeas corpus interposto por José Lucas Silva Santos, que buscava a revogação da prisão preventiva, perdeu o objeto. Em recentes informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, foi noticiado que o ora recorrente teve a prisão preventiva revogada em 12/02/2025, com a fixação de medidas cautelares diversas da prisão (fl. 178 - grifo nosso). Ante o exposto, à vista da nova realidade fática, julgo prejudicado este recurso em habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:10

Recurso prejudicado

04/04/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 10:30

Publicação

01/04/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:41

Protocolo de Petição

31/03/2025, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:24

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

15/04/2025, 14:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 23:01

Protocolo de Petição

09/04/2025, 22:45

Publicação

08/04/2025, 00:45

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•07/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 209457/MG (2024/0486858-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: JOSE LUCAS SILVA SANTOS ADVOGADO: YAGO RODRIGUES BAIAO - MG169880 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Este recurso em habeas corpus interposto por José Lucas Silva Santos, que buscava a revogação da prisão preventiva, perdeu o objeto. Em recentes informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, foi noticiado que o ora recorrente teve a prisão preventiva revogada em 12/02/2025, com a fixação de medidas cautelares diversas da prisão (fl. 178 - grifo nosso). Ante o exposto, à vista da nova realidade fática, julgo prejudicado este recurso em habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:10

Recurso prejudicado

04/04/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 10:30

Publicação

01/04/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:41

Protocolo de Petição

31/03/2025, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 209457/MG (2024/0486858-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: JOSE LUCAS SILVA SANTOS ADVOGADO: YAGO RODRIGUES BAIAO - MG169880 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Tendo em vista a impossibilidade de acessar as informações processuais na página do Tribunal de Justiça, na internet, e diante da notícia de que havia audiência de instrução designada para o dia 11/2/2025 (fl. 162), solicitem-se informações, a serem prestadas no prazo de 72 horas e, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ, ao Juízo de origem (Autos n. 5003751-46.2024.8.13.0319) acerca da situação do recorrente e da ação penal, encaminhando-se cópia da sentença, caso tenha sido proferida. Após, venham os autos conclusos. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2025, 11:32

Requisição de Informações

28/03/2025, 11:00

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 17:16

Petição (Parecer de Mérito (MP))

27/02/2025, 16:46

Recebimento

27/02/2025, 16:45

Protocolo de Petição

27/02/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 14:31

Protocolo de Petição

10/01/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 13:11

Protocolo de Petição

07/01/2025, 12:51

Publicação

24/12/2024, 00:34

Expedição de documento (Ofício)

23/12/2024, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

23/12/2024, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 209457/MG (2024/0486858-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: JOSE LUCAS SILVA SANTOS ADVOGADO: YAGO RODRIGUES BAIAO - MG169880 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interposto por JOSE LUCAS SILVA SANTOS contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Consta dos autos a prisão preventiva do recorrente, posteriormente convertida em custódia preventiva, decorrente de suposta prática dos delitos capitulados nos arts. 129 e 147 do Código Penal. Em suas razões, sustenta o recorrente a ocorrência de constrangimento ilegal, devido à nulidade da prisão, por ter sido decretada ex officio, em flagrante ofensa ao art. 311 do CPP. Alega que possui predicados favoráveis e que sua segregação processual encontra-se despida de fundamentação idônea, já que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP, e revelam-se adequadas e suficientes as medidas cautelares alternativas positivadas no art. 319 do aludido diploma legal. Requer, assim, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se.

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 209457/MG (2024/0486858-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: JOSE LUCAS SILVA SANTOS ADVOGADO: YAGO RODRIGUES BAIAO - MG169880 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 20/12/2024.

23/12/2024, 00:00

Liminar

20/12/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

20/12/2024, 08:56

Distribuição (sorteio)

20/12/2024, 08:17

Recebimento

19/12/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CRIMINAL ESPECIALIZADO HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/12/2024 Paciente(s) - JOSE LUCAS SILVA SANTOS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 2ª CÍVEL, CRIME E VEC DE ITABIRITO; Relator - Des(a). Milton Lívio Salles (JD 2G) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - YAGO RODRIGUES BAIAO. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CRIMINAL ESPECIALIZADO HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/10/2024 Paciente(s) - JOSE LUCAS SILVA SANTOS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 2ª CÍVEL, CRIME E VEC DE ITABIRITO; Relator - Des(a). Milton Lívio Salles (JD 2G) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Milton Lívio Salles (JD 2G) em 01/10/2024 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - YAGO RODRIGUES BAIAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•31/03/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•23/12/2024, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•23/12/2024, 00:00

Habeas Corpus Criminal

•06/12/2024, 00:00

Habeas Corpus Criminal

•22/10/2024, 00:00