Agravo em Recurso Especial 0176829-13.2016.8.13.0105 - STJ

Baixa Definitiva

29/04/2025, 14:53

Trânsito em julgado

29/04/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:11

Protocolo de Petição

23/04/2025, 16:00

Publicação

23/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2895468/MG (2025/0108369-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILBERTO LACERDA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON HUMBERTO PARREIRA - MG119234 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: FELICIO GONCALVES MARCOS NETO CORRÉU: ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GILBERTO LACERDA DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GILBERTO LACERDA DA SILVA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 19.12.2024, sendo o Agravo somente interposto em 05.02.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 21:40

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

14/04/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 20:00

Documento (Certidão)

08/04/2025, 19:45

Publicação

01/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2895468/MG (2025/0108369-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILBERTO LACERDA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON HUMBERTO PARREIRA - MG119234 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: FELICIO GONCALVES MARCOS NETO CORRÉU: ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2895468/MG (2025/0108369-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILBERTO LACERDA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON HUMBERTO PARREIRA - MG119234 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: FELICIO GONCALVES MARCOS NETO CORRÉU: ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:15

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2025, 11:00

Recebimento

27/03/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/12/2024 Recorrente(s) - GILBERTO LACERDA DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDERSON HUMBERTO PARREIRA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Publicado o dispositivo do acórdão em 16/07/2024: "DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO E QUARTO RECURSO, PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO E NEGARAM PROVIMENTO AO TERCEIRO." Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES pelo(a) 4º apelante. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO - (DP), CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO, EDMILSON SCHIAVINO FERRARI, GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES, IAN DE ABREU FERREIRA, RODRIGO ALVES LOREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/07/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/07/2024, às 13:32 horas A sessão designada é na modalidade PRESENCIAL e será realizada no Plenário 1 do Edifício Sede do TJMG, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência, DESDE QUE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO OU NO REGIMENTO INTERNO DO TJMG, deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico deste cartório ([email protected]) ou pelo ¿Whatsapp¿ do cartório nº: 31975723535, contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente ou assistir. Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO - (DP), CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO, EDMILSON SCHIAVINO FERRARI, GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES, IAN DE ABREU FERREIRA, RODRIGO ALVES LOREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais RESULTADO DE JULGAMENTO: processo retirado de pauta devido a licença saúde da Desembargadora Relatora. Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO - (DP), CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO, EDMILSON SCHIAVINO FERRARI, GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES, IAN DE ABREU FERREIRA, RODRIGO ALVES LOREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/06/2024, às 13:32 horas A sessão designada é na modalidade PRESENCIAL e será realizada no Plenário 1 do Edifício Sede do TJMG, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência, DESDE QUE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO OU NO REGIMENTO INTERNO DO TJMG, deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico deste cartório ([email protected]), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente ou assistir. Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO - (DP), CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO, EDMILSON SCHIAVINO FERRARI, GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES, IAN DE ABREU FERREIRA, RODRIGO ALVES LOREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO - (DP), CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO, EDMILSON SCHIAVINO FERRARI, GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES, IAN DE ABREU FERREIRA, RODRIGO ALVES LOREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Publicação em 22/03/2023: Intimação: Dr.Guilherme Augusto de Faria Soares, OAB/MG 100.286, para devolver os autos retirados em cartório em 10/03/2023 Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO - (DP), CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO, EDMILSON SCHIAVINO FERRARI, GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES, IAN DE ABREU FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Publicação em 01/03/2023:: Vista ao 4º apelante, I.J.S.C. para análise dos autos conforme requerido à fl. 2508. Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO - (DP), CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO, EDMILSON SCHIAVINO FERRARI, GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES, IAN DE ABREU FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos remetidos em diligência, em 10/11/2022. para que serventia do douto juiz a quo analise e corrija se necessário, os equívocos de autuação indicados pelo ilustre advogado nas fls. 2503/2508, procedendo-se da mesma forma aos autos virtualizados. Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO - (DP), CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO, EDMILSON SCHIAVINO FERRARI, GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES, IAN DE ABREU FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Publicação em 19/10/2022: Intimação: Dr. Guilherme Augusto de Fara Soares, OAB/MG 100.286, para devolver os autos retirados em cartório em 30/09/2022 Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO - (DP), CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO, EDMILSON SCHIAVINO FERRARI, GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES, IAN DE ABREU FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GILBERTO LACERDA DA SILVA; FELICIO GONCALVES MARCOS NETO; ITAMAR JUNIO SIQUEIRA COELHO; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Publicação em 28/09/2022: Súmula de despacho "Defiro o pedido de vistas integral ao processo como requerido e determino a juntada do substabelecimento. Publicação em 28/09/2022:: Vista ao 4º apelante, I.J.S.C. pelo prazo legal. Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO - (DP), CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO, EDMILSON SCHIAVINO FERRARI, GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES, IAN DE ABREU FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

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