Apelação Cível 0045730-05.2019.8.19.0021 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Duque de Caxias Central de Divida Ativa 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Reu

CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN

OUTROS_PARTICIPANTES

LYRIA TAVARES GRANGEIRO LEITE ATUI (SP292265)

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

23/09/2024, 17:21

Remessa

01/07/2024, 09:52

Remessa

20/05/2024, 17:30

Confirmada

12/04/2024, 10:42

Publicação

12/04/2024, 00:05

Documento

10/04/2024, 15:31

Conclusão

10/04/2024, 15:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2024, 13:00

Confirmada

01/04/2024, 16:26

Publicação

01/04/2024, 00:05

Inclusão em pauta

27/03/2024, 18:21

Pauta

19/03/2024, 16:58

Conclusão

18/03/2024, 13:48

Documento

22/02/2024, 17:02

Documento

07/02/2024, 17:37

Todas as movimentações(35)

Remessa

23/09/2024, 17:21

Remessa

01/07/2024, 09:52

Remessa

20/05/2024, 17:30

Confirmada

12/04/2024, 10:42

Publicação

12/04/2024, 00:05

Documentos

Carimbo

•12/04/2024, 00:05

Acórdão

•10/04/2024, 15:31

Documento

10/04/2024, 15:31

Conclusão

10/04/2024, 15:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2024, 13:00

Confirmada

01/04/2024, 16:26

Publicação

01/04/2024, 00:05

Inclusão em pauta

27/03/2024, 18:21

Pauta

19/03/2024, 16:58

Conclusão

18/03/2024, 13:48

Documento

22/02/2024, 17:02

Documento

07/02/2024, 17:37

Confirmada

06/11/2023, 11:16

Publicação

06/11/2023, 00:05

Mero expediente

30/10/2023, 15:45

Conclusão

30/10/2023, 15:16

Documento

30/10/2023, 15:15

Confirmada

25/09/2023, 11:16

Publicação

25/09/2023, 00:05

Documento

20/09/2023, 15:35

Conclusão

20/09/2023, 13:48

Não-Provimento

20/09/2023, 13:00

Confirmada

06/09/2023, 15:27

Publicação

06/09/2023, 00:05

Inclusão em pauta

05/09/2023, 16:29

Remessa

29/08/2023, 17:17

Publicação

26/06/2023, 00:07

Publicação

26/06/2023, 00:00

Conclusão

22/06/2023, 11:07

Distribuição

22/06/2023, 11:00

Remessa

21/06/2023, 19:42

Recebimento

21/06/2023, 19:00

Despacho

•19/03/2024, 16:58

Carimbo

•06/11/2023, 00:05

Despacho

•30/10/2023, 15:45

Carimbo

•25/09/2023, 00:05

Acórdão

•20/09/2023, 15:35