Recurso Especial 1000243-81.2024.8.26.0390 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 1000243-81.2024.8.26.0390 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000243-81.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1000262-87.2024.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Regina Aparecida Mancini - Banco Bradesco S/A - Fls. 197/199: Advogada habilitada nos autos. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ESTHER BEATRIZ CHRISTMANN LOPES (OAB 124355/RS)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Regina Aparecida Mancini - Apelado: Banco Bradesco S/A - Tendo em vista que na carta de intimação constou endereço incorreto, Nº 1000243-81.2024.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Granada - intime-se novamente a autora/recorrente REGINA APARECIDA MANCINI, por carta dirigida ao endereço constante a fls. 48, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização de sua representação processual. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Regina Aparecida Mancini - Apelado: Banco Bradesco S/A - Embora o recurso especial interposto por REGINA APARECIDA MANCINI tenha sido devolvido pela E. Corte Superior com fundamento no tema 1198 para aplicação do regime dos recursos repetitivos por este Tribunal de Justiça, verifica-se que a inscrição do advogado da autora encontra-se com situação: Ativo - Suspenso. Assim, primeiramente, Nº 1000243-81.2024.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Granada - intime-se a autora/recorrente REGINA APARECIDA MANCINI, por carta, no endereço cadastrado nos autos, para que promova, em 15 (quinze) dias, a regularização da sua representação processual. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315

14/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/05/2025, 15:43

Trânsito em julgado

23/05/2025, 15:43

Publicação

28/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2200760/SP (2025/0071861-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: REGINA APARECIDA MANCINI ADVOGADO: DANIEL FERNANDO NARDON - SP489411 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - SP396604 DECISÃO Cuida-se de recurso especial, interposto por REGINA APARECIDA MANCINI, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É o relatório do necessário. Decide-se. 1. Discute-se no apelo nobre "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários", controvérsia afetada à sistemática de recursos repetitivos (Tema 1198). Dessa forma, impõe-se a devolução dos autos ao eg. Tribunal de Origem para que seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, com a aplicação do entendimento firmado no referido tema repetitivo. Registre-se que, segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, o ato judicial que determina o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que seja exercido o competente juízo de retratação/conformação (arts. 1.040 e 1.041 do CPC), não possui carga decisória, por isso se trata de provimento irrecorrível. Sobre o tema: AgInt no REsp 1140843/PR, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/10/2018, DJe 30/10/2018, AgInt nos EDcl nos EREsp 1.126.385/MG, Rel. Minis tro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 20/09/2017; AgInt no REsp 1663877/SE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 04/09/2017; AgInt no REsp 1661811/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/06/2018, DJe 29/06/2018. 2. Ante o exposto, determina-se a restituição dos autos à origem, devendo ser realizada a devida baixa nesta Corte Superior, para aplicação do Tema 1198 e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, inc. II, e 1.041, ambos do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 21:30

Devolução dos autos à origem

23/04/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200760/SP (2025/0071861-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: REGINA APARECIDA MANCINI ADVOGADO: DANIEL FERNANDO NARDON - SP489411 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - SP396604 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 11:48

Distribuição (sorteio)

28/03/2025, 11:15

Recebimento

05/03/2025, 16:57

Documentos

•02/03/2026, 00:00