Recurso Especial 0532270-91.2012.8.13.0024 - STJ

Recurso Especial 0532270-91.2012.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 14:53

Trânsito em julgado

30/09/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:11

Protocolo de Petição

19/08/2025, 14:59

Publicação

18/08/2025, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2205413/MG (2025/0107073-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: THIAGO MARTINS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

15/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/08/2025, 14:53

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:30

Provimento

13/08/2025, 23:59

Publicação

17/06/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2205413/MG (2025/0107073-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: THIAGO MARTINS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

16/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/06/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 15:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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