Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2894793/SP (2025/0108261-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: ALYA CONSTRUTORA S/A
AGRAVADO: C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS
AGRAVADO: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A
AGRAVADO: CETENCO ENGENHARIA S A
AGRAVADO: CONSTRAN INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES S.A.
AGRAVADO: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA
AGRAVADO: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A
AGRAVADO: CONSTRUCTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A
AGRAVADO: CONSTRUTORA COWAN S A
AGRAVADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
AGRAVADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO: ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA
AGRAVADO: GALVAO ENGENHARIA S/A
AGRAVADO: METHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO: NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO: PAULO VIEIRA DE SOUZA
AGRAVADO: S A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
AGRAVADO: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
AGRAVADO: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2026 a 18/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.