Agravo em Recurso Especial 5005093-73.2024.8.24.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5005093-73.2024.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 14:53

Trânsito em julgado

13/10/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:41

Protocolo de Petição

22/09/2025, 16:15

Publicação

19/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2889714/SC (2025/0099868-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: FLORIPARK ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: FLORIPARK SERVICOS DE LEITURA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MS SERVICOS DE CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVANTE: PROPULSAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MEDICAO, CORTE E RELIGACAO DE ENERGIA, AGUA E GAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: RDN SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: NATHALIA COUTO SILVA - SP401001 MARCO AURELIO VERISSIMO - SP279144 AGRAVADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADOS: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA - SP206338 RICARDO DE ABREU BIANCHI - SP345150 HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR - SP358087 ALBERTO HABER - SP459337 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:50

Não-Provimento

15/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2889714/SC (2025/0099868-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: FLORIPARK ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: FLORIPARK SERVICOS DE LEITURA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MS SERVICOS DE CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVANTE: PROPULSAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MEDICAO, CORTE E RELIGACAO DE ENERGIA, AGUA E GAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: RDN SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: NATHALIA COUTO SILVA - SP401001 MARCO AURELIO VERISSIMO - SP279144 AGRAVADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADOS: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA - SP206338 RICARDO DE ABREU BIANCHI - SP345150 HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR - SP358087 ALBERTO HABER - SP459337 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/08/2025, 15:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2889714/SC (2025/0099868-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: FLORIPARK ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: FLORIPARK SERVICOS DE LEITURA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MS SERVICOS DE CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVANTE: PROPULSAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MEDICAO, CORTE E RELIGACAO DE ENERGIA, AGUA E GAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: RDN SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: NATHALIA COUTO SILVA - SP401001 MARCO AURELIO VERISSIMO - SP279144 AGRAVADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADOS: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA - SP206338 RICARDO DE ABREU BIANCHI - SP345150 HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR - SP358087 ALBERTO HABER - SP459337 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por FC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 284/STF, Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ, Súmula 83/STJ e ausência de prequestionamento. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 284/STF, Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB RJ169957) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): BARBARA TORRES BRANDAO (OAB RJ228351) AGRAVANTE: PROPULSAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MEDICAO, CORTE E RELIGACAO DE ENERGIA ELETRICA, AGUA E GAS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB RJ169957) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): BARBARA TORRES BRANDAO (OAB RJ228351) AGRAVANTE: FC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB RJ169957) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): BARBARA TORRES BRANDAO (OAB RJ228351) AGRAVANTE: SELLETA SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB RJ169957) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): BARBARA TORRES BRANDAO (OAB RJ228351) AGRAVANTE: RDN SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB RJ169957) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): BARBARA TORRES BRANDAO (OAB RJ228351) AGRAVANTE: FLORIPARK SERVICOS DE LEITURA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB RJ169957) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): BARBARA TORRES BRANDAO (OAB RJ228351) AGRAVANTE: FLORIPARK ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB RJ169957) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): BARBARA TORRES BRANDAO (OAB RJ228351) AGRAVANTE: MS SERVICOS DE CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB RJ169957) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): BARBARA TORRES BRANDAO (OAB RJ228351) AGRAVADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A): ALBERTO HABER (OAB SP459337) ADVOGADO(A): RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB SP345150) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MAGNOBALDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA INTERESSADO: VINICIUS AUGUSTO RESENER ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ POLI INTERESSADO: OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. ADVOGADO(A): JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT INTERESSADO: SINGULARE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉ VIEIRA STERN ADVOGADO(A): AUGUSTO OTÁVIO STERN ADVOGADO(A): JOAO MATHEUS WALTRICK MORSCH INTERESSADO: SIND DOS TRAB NA IND DA CONST E DA MADEIRA NO EST DA BA ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE INTERESSADO: ROGERIO ADRIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A): HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR INTERESSADO: RAFAEL DITTRICH MARTINS ADVOGADO(A): LORENZO GRANEMANN BONIN ADVOGADO(A): JACKSON ALEX VINOTTI INTERESSADO: NOTARI, D ALVIA, NICOLA & TACCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): CESAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR INTERESSADO: MOBIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE MACHADO COELHO INTERESSADO: MC CAMPOS & COMPANHIA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU INTERESSADO: MAYARA MENDES LOPES ADVOGADO(A): LUCIANA MALOSTE INTERESSADO: WALDEMIR MENDES LOPES ADVOGADO(A): LUCIANA MALOSTE INTERESSADO: X MIND ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI INTERESSADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO: BOREAL BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA INTERESSADO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CANDIDA CRISTINA KLEINSCHMITT AITA PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO INTERESSADO: CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO INTERESSADO: DOUGLAS RICARDO BALTAZAR CAMPOS E OUTROS ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS INTERESSADO: GILDENES AMORIM SILVA FILHO ADVOGADO(A): MARCILENE CRISTINA DA SILVA GODOY INTERESSADO: JULIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): VALDOIR ALVES DA SILVA INTERESSADO: LOCALIZA FLEET S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE INTERESSADO: MARIANA LOPES ADVOGADO(A): VIVIAN DE GANN DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS LUCIANO KUHN ADVOGADO(A): ORLANDO MARTINS INTERESSADO: NEY MARCONDES BALTAZAR CAMPOS ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: RODRIGO CESAR BALTAZAR CAMPOS INTERESSADO: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A ADVOGADO(A): MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO INTERESSADO: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO(A): MANFREDO LESSA PINTO INTERESSADO: AAFP SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIREDO PINHEIRO INTERESSADO: AGPS - HOTELARIA LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDEBURGO CURI INTERESSADO: ANA CAROLINA SIQUEIRA DE MEDEIROS CAMPOS ADVOGADO(A): CARLOS RODRIGUES BARZAN INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): DARIEL ELIAS DE SOUZA INTERESSADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS INTERESSADO: BANCO PINE S/A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: BENNER SISTEMAS S/A ADVOGADO(A): JULIANA ARCANJO DOS SANTOS INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): DIEGO MARTIGNONI INTERESSADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO(A): FERNANDO NAKATANI INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADVOGADO(A): ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA ADVOGADO(A): MILENA GILA FONTES MONSTANS INTERESSADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR INTERESSADO: CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DA GRANDE FLORIANOPOLIS - UNILOS ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: DIEGO BLAKA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA STECHECHEN INTERESSADO: DIRETA TELECOMUNICACOES LTDA/ ADVOGADO(A): EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO INTERESSADO: DOUGLAS RICARDO BALTAZAR CAMPOS ADVOGADO(A): CARLOS RODRIGUES BARZAN ADVOGADO(A): ANGELA MARIA MENEZES FREIRE ADVOGADO(A): KAMILA DE JESUS INTERESSADO: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: FETRACOM/BASE - FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA IND. DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE INTERESSADO: INGRAM MICRO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO: JB LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA CHAVES WEST INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): RENATA VON HOONHOLTZ TRINDADE INTERESSADO: LEONARDO PRESTES DA SILVEIRA ADVOGADO(A): EVELLYN PEREZ PRADO INTERESSADO: LUCINEIDE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO(A): LUCIANA MALOSTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5005093-73.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB RJ169957) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): BARBARA TORRES BRANDAO (OAB RJ228351) AGRAVANTE: PROPULSAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MEDICAO, CORTE E RELIGACAO DE ENERGIA ELETRICA, AGUA E GAS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB RJ169957) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): BARBARA TORRES BRANDAO (OAB RJ228351) AGRAVANTE: FC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB RJ169957) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): BARBARA TORRES BRANDAO (OAB RJ228351) AGRAVANTE: SELLETA SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB RJ169957) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): BARBARA TORRES BRANDAO (OAB RJ228351) AGRAVANTE: RDN SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB RJ169957) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): BARBARA TORRES BRANDAO (OAB RJ228351) AGRAVANTE: FLORIPARK SERVICOS DE LEITURA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB RJ169957) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): BARBARA TORRES BRANDAO (OAB RJ228351) AGRAVANTE: FLORIPARK ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB RJ169957) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): BARBARA TORRES BRANDAO (OAB RJ228351) AGRAVANTE: MS SERVICOS DE CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB RJ169957) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): BARBARA TORRES BRANDAO (OAB RJ228351) AGRAVADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A): RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB SP345150) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MAGNOBALDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA INTERESSADO: VINICIUS AUGUSTO RESENER ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ POLI INTERESSADO: OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. ADVOGADO(A): JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: SINGULARE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉ VIEIRA STERN ADVOGADO(A): AUGUSTO OTÁVIO STERN ADVOGADO(A): JOAO MATHEUS WALTRICK MORSCH INTERESSADO: SIND DOS TRAB NA IND DA CONST E DA MADEIRA NO EST DA BA ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE INTERESSADO: ROGERIO ADRIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A): HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR INTERESSADO: RAFAEL DITTRICH MARTINS ADVOGADO(A): LORENZO GRANEMANN BONIN ADVOGADO(A): JACKSON ALEX VINOTTI INTERESSADO: NOTARI, D ALVIA, NICOLA & TACCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): CESAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR INTERESSADO: MOBIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE MACHADO COELHO INTERESSADO: MC CAMPOS & COMPANHIA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU INTERESSADO: MAYARA MENDES LOPES ADVOGADO(A): LUCIANA MALOSTE INTERESSADO: WALDEMIR MENDES LOPES ADVOGADO(A): LUCIANA MALOSTE INTERESSADO: X MIND ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI INTERESSADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO: BOREAL BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA INTERESSADO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO INTERESSADO: CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO INTERESSADO: DOUGLAS RICARDO BALTAZAR CAMPOS E OUTROS ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS INTERESSADO: GILDENES AMORIM SILVA FILHO ADVOGADO(A): MARCILENE CRISTINA DA SILVA GODOY INTERESSADO: JULIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): VALDOIR ALVES DA SILVA INTERESSADO: LOCALIZA FLEET S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE INTERESSADO: MARIANA LOPES ADVOGADO(A): LUCAS LUCIANO KUHN ADVOGADO(A): VIVIAN DE GANN DOS SANTOS INTERESSADO: NEY MARCONDES BALTAZAR CAMPOS ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: RODRIGO CESAR BALTAZAR CAMPOS INTERESSADO: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A ADVOGADO(A): MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO INTERESSADO: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO(A): MANFREDO LESSA PINTO INTERESSADO: AAFP SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIREDO PINHEIRO INTERESSADO: AGPS - HOTELARIA LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDEBURGO CURI INTERESSADO: ANA CAROLINA SIQUEIRA DE MEDEIROS CAMPOS ADVOGADO(A): CARLOS RODRIGUES BARZAN INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): DARIEL ELIAS DE SOUZA PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA INTERESSADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS INTERESSADO: BANCO PINE S/A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: BENNER SISTEMAS S/A ADVOGADO(A): JULIANA ARCANJO DOS SANTOS INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): DIEGO MARTIGNONI PROCURADOR(A): RAQUEL APARECIDA DA SILVA INTERESSADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO(A): FERNANDO NAKATANI INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADVOGADO(A): ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA ADVOGADO(A): MILENA GILA FONTES MONSTANS INTERESSADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR INTERESSADO: CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DA GRANDE FLORIANOPOLIS - UNILOS ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: DIEGO BLAKA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA STECHECHEN INTERESSADO: DIRETA TELECOMUNICACOES LTDA/ ADVOGADO(A): EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO INTERESSADO: DOUGLAS RICARDO BALTAZAR CAMPOS ADVOGADO(A): CARLOS RODRIGUES BARZAN ADVOGADO(A): ANGELA MARIA MENEZES FREIRE ADVOGADO(A): KAMILA DE JESUS INTERESSADO: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: FETRACOM/BASE - FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA IND. DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE INTERESSADO: INGRAM MICRO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO: JB LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA CHAVES WEST INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA INTERESSADO: LEONARDO PRESTES DA SILVEIRA ADVOGADO(A): EVELLYN PEREZ PRADO INTERESSADO: LUCINEIDE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO(A): LUCIANA MALOSTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Agravo de Instrumento Nº 5005093-73.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

10/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Inclusão em pauta

Todas as movimentações(53)