Agravo em Recurso Especial 5048521-23.2023.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5048521-23.2023.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048521-23.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ALEXANDRE SCHWARTZ MANICA AUTOR: VERA LUCIA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELI CRISTINA BONI (OAB RS100426) ADVOGADO(A): RAFAEL MARIATH BASSUINO (OAB RS076305) RÉU: FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADO(A): IGOR HAMILTON MENDES (OAB RS061815) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 09/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA10CVFC Número: 50485212320238210001/TJRS

10/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2025, 16:13

Trânsito em julgado

06/06/2025, 16:13

Publicação

14/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2859579/RS (2025/0053447-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: VERA LUCIA ROSA DA SILVA ADVOGADOS: RAFAEL MARIATH BASSUINO - RS076305 DANIELI CRISTINA BONI - RS0100426 EMBARGADO: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADOS: LUIZ MATIAS FLACH - RS024606 IGOR HAMILTON MENDES - RS061815 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por VERA LUCIA ROSA DA SILVA (VERA LUCIA) contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALEGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO ATUARIAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS DESACOLHIDADA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO (e-STJ, fl. 283). Nos presentes embargos de declaração, VERA LUCIA apontou omissão em relação a fixação dos honorários recursais. Houve impugnação (e-STJ, fls. 293/294). É o relatório. O atual inconformismo merece prosperar. Os embargos de declaração constituem recurso de estreitos limites processuais, somente sendo cabíveis nas hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, ou seja, para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no acórdão, o que ocorreu no caso presente. Na hipótese, a questão atinente aos honorários sucumbenciais merece ser revisada, pois, apesar de a decisão embargada não ter conhecido do recurso especial, não houve pronunciamento sobre a majoração da verba honorária arbitrada pelo Tribunal estadual em favor de VERA LUCIA. Assim, porque devida a majoração dos honorários, na espécie, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro de R$ 1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais) para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Nessas condições, ACOLHO os presentes embargos, nos termos acima explicitados. Por oportuno, previno as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, ambos do CPC. Publique-se. Intime-se. Relator MOURA RIBEIRO

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 09:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 15:45

Petição (Impugnação)

14/04/2025, 17:46

Protocolo de Petição

14/04/2025, 17:24

Publicação

09/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2859579/RS (2025/0053447-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: VERA LUCIA ROSA DA SILVA ADVOGADOS: RAFAEL MARIATH BASSUINO - RS076305 DANIELI CRISTINA BONI - RS0100426 EMBARGADO: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADOS: LUIZ MATIAS FLACH - RS024606 IGOR HAMILTON MENDES - RS061815 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 19:30

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2859579/RS (2025/0053447-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: VERA LUCIA ROSA DA SILVA ADVOGADOS: RAFAEL MARIATH BASSUINO - RS076305 DANIELI CRISTINA BONI - RS0100426 EMBARGADO: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADOS: LUIZ MATIAS FLACH - RS024606 IGOR HAMILTON MENDES - RS061815 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por VERA LUCIA ROSA DA SILVA (VERA LUCIA) contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALEGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO ATUARIAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS DESACOLHIDADA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO (e-STJ, fl. 283). Nos presentes embargos de declaração, VERA LUCIA apontou omissão em relação a fixação dos honorários recursais. Houve impugnação (e-STJ, fls. 293/294). É o relatório. O atual inconformismo merece prosperar. Os embargos de declaração constituem recurso de estreitos limites processuais, somente sendo cabíveis nas hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, ou seja, para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no acórdão, o que ocorreu no caso presente. Na hipótese, a questão atinente aos honorários sucumbenciais merece ser revisada, pois, apesar de a decisão embargada não ter conhecido do recurso especial, não houve pronunciamento sobre a majoração da verba honorária arbitrada pelo Tribunal estadual em favor de VERA LUCIA. Assim, porque devida a majoração dos honorários, na espécie, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro de R$ 1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais) para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Nessas condições, ACOLHO os presentes embargos, nos termos acima explicitados. Por oportuno, previno as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, ambos do CPC. Publique-se. Intime-se. Relator MOURA RIBEIRO

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2859579/RS (2025/0053447-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADOS: LUIZ MATIAS FLACH - RS024606 IGOR HAMILTON MENDES - RS061815 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277 AGRAVADO: VERA LUCIA ROSA DA SILVA ADVOGADOS: RAFAEL MARIATH BASSUINO - RS076305 DANIELI CRISTINA BONI - RS0100426 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (CORSAN) contra decisão que negou seguimento ao seu apelo nobre. Não foi apresentada contraminuta. É o relatório. Decido. O agravo é espécie recursal cabível, foi interposto tempestivamente e com impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida. CONHEÇO, portanto, do agravo e passo ao exame do recurso especial, que não merece prosperar. Nas razões de seu apelo nobre interposto com base no art. 105, III, alínea a, da CF, CORSAN alegou a violação do art. 1.022, II, do CPC, ao sustentar que o acórdão termina por adotar forma de pagamento diversa e a menor do que ajustado no contrato de mútuo concedido, sem considerar a natureza jurídica e finalidade da ora embargante, resultando em negativa de vigência aos arts. 1º, 18 e 194 da LC n. 109/01, conquanto desatenta à necessidade de manutenção do equilíbrio atuarial da carteira de empréstimos administrada pela embargante, sem que tenha havido necessário pronunciamento judicial para o afastamento dos mencionados dispositivos legais Da alegada omissão Verifica-se que o TJRS se pronunciou sobre a controvérsia a que o CORSAN reputou não ter sido enfrentada, consignando o seguinte: A despeito da tese de desequilíbrio atuarial no plano de benefícios referida pela parte ré, cumpre destacar que a pretensão autoral objetiva a revisão das cláusulas referente aos juros remuneratórios dos contratos pactuados, os quais estão sendo cumpridos. Dessarte, a mera readequação das cláusulas contratuais quanto aos juros remuneratórios não ensejam qualquer prejuízo, nem ao menos apresenta potencial lesivo capaz de resultar em desequilíbrio atuarial do plano de benefícios, porquanto sequer há nos autos provas que evidenciem o contrário e, ainda que houvesse, tal situação não possui o condão de justificar a prática de cobrar juros acima do limite legal. (e- STJ, fl. 191) Assim, inexiste o vício elencado no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostenta caráter nitidamente infringente, visando rediscutir matéria que já foi analisada. Nesse sentido, confira-se o seguinte precedente: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. APLICAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. Nos termos dos arts. 219 e 1.023 do CPC/2015, são intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de cinco dias úteis. 3. Consoante disposto no art. 224, § 3º, do CPC/2015, "a contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação". 4. A reiteração de argumentos, nos terceiros embargos de declaração, já repelidos nos acórdãos anteriormente proferidos, por meio de fundamentos claros e coerentes, destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC de 2015. 5. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RCD na ExSusp 187/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Corte Especial, julgado em 10/12/2019, DJe 18/12/2019) Afasta-se, portanto, a alegada violação. Nessas condições, CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial. É o voto. Por oportuno, previno que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, ambos do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) APELADO: VERA LUCIA ROSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELI CRISTINA BONI (OAB RS100426) ADVOGADO(A): RAFAEL MARIATH BASSUINO (OAB RS076305) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. EVIDENCIA-SE QUE O CAPUT DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DISPÕE QUE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALIENTA-SE, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5048521-23.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1313) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) APELADO: VERA LUCIA ROSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARIATH BASSUINO (OAB RS076305) ADVOGADO(A): DANIELI CRISTINA BONI (OAB RS100426) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. EVIDENCIA-SE QUE O CAPUT DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DISPÕE QUE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALIENTA-SE, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5048521-23.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 654) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

01/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

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