Agravo em Recurso Especial 1012113-76.2023.8.26.0320 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012113-76.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laercio do Prado - Sancetur - Santa Cecília Turismo Ltda. (Sou Limeira) - Acolho os quesitos formulados pelo autor às fls.349 e pelo réu às fls. 350/352, dando-se ciência à parte contrária e ao Sr.Perito. Aguarde-se a realização da perícia retro designada. Intime-se. - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), VANESSA SMIEGUEL (OAB 429836/SP), VANESSA SMIEGUEL (OAB 429836/SP)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012113-76.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laercio do Prado - Sancetur - Santa Cecília Turismo Ltda. (Sou Limeira) - Fl. 344: Dê-se ciência as partes acerca da data da perícia designada junto ao IMESC (dia 06/05/2026, às 11:20 horas, na Avenida Francisco Xavier Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana - Cidade Judiciária - Campinas - SP CEP:13088901). Fica intimado o autor na pessoa do advogado constituído, devendo este providenciar o necessário para o comparecimento de seu constituinte à perícia designada. Intime-se. - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), VANESSA SMIEGUEL (OAB 429836/SP), VANESSA SMIEGUEL (OAB 429836/SP)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012113-76.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laercio do Prado - Sancetur - Santa Cecília Turismo Ltda. (Sou Limeira) - Fixo como pontos de fato controvertidos a serem dirimidos na fase instrutória: I. A dinâmica do acidente de trânsito e a análise da responsabilidade civil do requerido, ou de seu preposto, incluindo a eventual culpa exclusiva ou concorrente do autor, dado que a validade da quitação ampla foi relativizada; II. A efetiva existência e a extensão das sequelas físicas e funcionais alegadas pelo autor, com o respectivo grau de incapacidade laboral (parcial ou permanente), para fins de aferição do pensionamento mensal, dos danos estéticos e dos danos morais. A distribuição do ônus da prova observará a regra geral do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial médica, uma vez que a quantificação do alegado pensionamento e dos danos corporais e estéticos está diretamente vinculada à extensão das lesões e ao grau de incapacidade laboral do requerente, o que demanda conhecimento técnico especializado. Considerando que o requerente é beneficiário da justiça gratuita, nomeio o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC/SP) para a realização da perícia. Intime-se o IMESC/SP para designação de data, horário e local para a realização do exame médico-pericial, nos termos do convênio respectivo. As partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, no prazo preclusivo de quinze dias. Defiro, outrossim, a produção de prova testemunhal, útil para o esclarecimento da dinâmica do acidente e do nexo causal. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (nome completo, profissão, estado civil, idade, número de CPF, endereço completo), no prazo preclusivo de quinze dias, contado da intimação desta decisão, sob pena de preclusão da prova. No mesmo prazo de quinze dias, as partes deverão manifestar se concordam com a oportuna designação da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, expondo eventuais objeções em respeito ao princípio da cooperação processual. Cumpridas as determinações e retornados os autos, volvam conclusos para análise da data da perícia e, oportunamente, designação de audiência de instrução. Int. - ADV: VANESSA SMIEGUEL (OAB 429836/SP), VANESSA SMIEGUEL (OAB 429836/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012113-76.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laercio do Prado - Sancetur - Santa Cecília Turismo Ltda. (Sou Limeira) - Vistos. Ciência as partes do resultado da fase recursal e retorno dos autos. Considerando o lapso percorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, especificando e justificando as provas que almejam (e insistem) produzir. Após, tornem conclusos para saneamento. Int. - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), VANESSA SMIEGUEL (OAB 429836/SP)

09/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:03

Trânsito em julgado

02/12/2025, 13:03

Publicação

06/11/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879858/SP (2025/0084341-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA ADVOGADOS: MARCELO PELEGRINI BARBOSA - SP199877B CARLA RENATA PEREIRA GARIANI - SP319206 CINTHIA VICENTE DO NASCIMENTO - SP520063 AGRAVADO: LAERCIO DO PRADO ADVOGADO: VANESSA SMIEGUEL - SP429836 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

03/11/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879858/SP (2025/0084341-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA ADVOGADOS: MARCELO PELEGRINI BARBOSA - SP199877B CARLA RENATA PEREIRA GARIANI - SP319206 CINTHIA VICENTE DO NASCIMENTO - SP520063 AGRAVADO: LAERCIO DO PRADO ADVOGADO: VANESSA SMIEGUEL - SP429836 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

08/10/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879858/SP (2025/0084341-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA ADVOGADOS: MARCELO PELEGRINI BARBOSA - SP199877B CARLA RENATA PEREIRA GARIANI - SP319206 CINTHIA VICENTE DO NASCIMENTO - SP520063 AGRAVADO: LAERCIO DO PRADO ADVOGADO: VANESSA SMIEGUEL - SP429836 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/05/2025.

21/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 11:42

Redistribuição

20/05/2025, 10:00

Recebimento

20/05/2025, 06:46

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:45

Publicação

20/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2879858/SP (2025/0084341-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA ADVOGADOS: MARCELO PELEGRINI BARBOSA - SP199877 CARLA RENATA PEREIRA GARIANI - SP319206 CINTHIA VICENTE DO NASCIMENTO - SP520063 AGRAVADO: LAERCIO DO PRADO ADVOGADO: VANESSA SMIEGUEL - SP429836 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/05/2025, 00:00

Distribuição

16/05/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879858/SP (2025/0084341-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA ADVOGADOS: MARCELO PELEGRINI BARBOSA - SP199877 CARLA RENATA PEREIRA GARIANI - SP319206 CINTHIA VICENTE DO NASCIMENTO - SP520063 AGRAVADO: LAERCIO DO PRADO ADVOGADO: VANESSA SMIEGUEL - SP429836 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 13:20

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2025, 13:00

Recebimento

13/03/2025, 12:28

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(28)