Agravo em Recurso Especial 1005110-28.2021.8.26.0292 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1005110-28.2021.8.26.0292 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Brito de Miranda - Apelante: Cartonagem Jacareí Ltda - Epp - Apelado: Ccj Paulistana Factoring Ltda - Apelação Cível Processo nº 1005110-28.2021.8.26.0292 Relator(a): JAIRO BRAZIL Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 153 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 1º de junho de 2026. KLEITON BORGES M367252 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Wagner Duccini (OAB: 258875/SP) - Denilson Alves de Oliveira (OAB: 231895/SP) - Denilson Jose de Oliveira (OAB: 126204/SP) - 3º andar Nº 1005110-28.2021.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí -

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Brito de Miranda - Apelante: Cartonagem Jacareí Ltda - Epp - Apelado: Ccj Paulistana Factoring Ltda - Nº 1005110-28.2021.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Vistos. Considerando o decidido em sede de recurso especial e extraordinário, cumpra a parte apelante a determinação de folhas 390/392, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Advs: Wagner Duccini (OAB: 258875/SP) - Denilson Alves de Oliveira (OAB: 231895/SP) - Denilson Jose de Oliveira (OAB: 126204/SP) - 3º andar

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Brito de Miranda e outro; Advogado: Wagner Duccini (OAB: 258875/SP); Advogado: Denilson Alves de Oliveira (OAB: 231895/SP); Apelado: Ccj Paulistana Factoring Ltda; Advogado: Denilson Jose de Oliveira (OAB: 126204/SP) DILIGÊNCIA - SJ 2.1.2 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 2 1005110-28.2021.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1005110-28.2021.8.26.0292; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005110-28.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1003933-29.2021.8.26.0292) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Cartonagem Jacarei Eireli Epp - - Maria Brito de Miranda - Ccj Paulistana Factoring Ltda - Os autos foram indevidamente restituídos a este Juízo. Após a prolação da sentença de fls. 274/276, houve interposição de apelação (fls. 279/287) e, após regular processamento, remeteram-se os autos ao Tribunal de Justiça (fl. 314). Sobreveio decisão que indeferiu o pedido de gratuidade formulado pela apelante (fls. 390/392). Ela interpôs recurso especial e extraordinário, os quais não foram admitidos (fls. 455/456 e 457/458). A recorrente apresentou agravos (fls. 461/470 e 474/481), os quais não foram providos (fls. 505/506 e 508/509). Os autos então retornaram ao Tribunal de Justiça, que promoveu a remessa a esta Vara. Ora, não houve apreciação da apelação interposta. Apenas se indeferiu a gratuidade requerida e concedeu prazo para preparo (fls. 390/392). E os reclamos posteriores foram ofertados contra a respeitável decisão do Exmo. Desembargador Relator, integrante da 19ª Câmara de Direito Privado. Desprovidos tais recursos não ordinários, deve haver, salvo melhor juízo, pronunciamento definitivo do i. Relator ou do Órgão Julgador. Isto posto, remetam-se os autos novamente ao Tribunal de Justiça, para análise da 19ª Câmara de Direito Privado. Intime-se. - ADV: WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), DENILSON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 126204/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP)

26/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2025, 12:51

Trânsito em julgado

16/05/2025, 15:33

Publicação

15/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2893927/SP (2025/0106513-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARTONAGEM JACAREI LTDA AGRAVANTE: MARIA BRITO DE MIRANDA ADVOGADOS: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895 WAGNER DUCCINI - SP258875 WAGNER DUCCINI - DF081429 AGRAVADO: CCJ PAULISTANA FACTORING LTDA ADVOGADO: DENILSON JOSÉ DE OLIVEIRA - SP126204 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARIA BRITO DE MIRANDA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARIA BRITO DE MIRANDA e OUTRO, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/04/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

10/04/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2893927/SP (2025/0106513-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARTONAGEM JACAREI LTDA AGRAVANTE: MARIA BRITO DE MIRANDA ADVOGADOS: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895 WAGNER DUCCINI - SP258875 WAGNER DUCCINI - DF081429 AGRAVADO: CCJ PAULISTANA FACTORING LTDA ADVOGADO: DENILSON JOSÉ DE OLIVEIRA - SP126204 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 13:20

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2025, 13:00

Recebimento

26/03/2025, 18:34

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

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