Agravo em Recurso Especial 5009630-93.2021.8.21.0132 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5009630-93.2021.8.21.0132 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009630-93.2021.8.21.0132/RS RELATOR: MARIANA MOTTA MINGHELLI AUTOR: EDSON CHARLEM SIQUEIRA ADVOGADO(A): NILTON CEZAR MONTAGNER (OAB RS065978) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 19/08/2025 - Remetidos os Autos

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009630-93.2021.8.21.0132/RS RELATOR: MARIANA MOTTA MINGHELLI AUTOR: EDSON CHARLEM SIQUEIRA ADVOGADO(A): NILTON CEZAR MONTAGNER (OAB RS065978) AUTOR: DORIGON & SIQUEIRA LTDA. ADVOGADO(A): NILTON CEZAR MONTAGNER (OAB RS065978) RÉU: NEUSA TERRA DE FREITAS GOMES ADVOGADO(A): CRISTIANE GOMES (OAB RS048560) RÉU: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 16/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SPG2CIV Número: 50096309320218210132/TJRS

23/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:43

Trânsito em julgado

15/05/2025, 15:43

Publicação

15/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2888939/RS (2025/0098619-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRANSPORTADORA SIQUEIRA LTDA. AGRAVANTE: EDSON CHARLEM SIQUEIRA ADVOGADO: NILTON CEZAR MONTAGNER - RS065978 AGRAVADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: NELY QUINT - RS012990 AGRAVADO: NEUSA TERRA DE FREITAS GOMES ADVOGADO: CRISTIANE GOMES - RS048560 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por TRANSPORTADORA SIQUEIRA LTDA. e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de TRANSPORTADORA SIQUEIRA LTDA. e OUTRO, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, limitando-se a recolher as custas locais, sem recolher as custas devidas a esta Corte. Nos termos da jurisprudência desta Corte, "a parte recorrente deve comprovar, no momento da interposição do recurso especial, o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno devidos à União, bem como dos valores locais, estipulados pelo Tribunal de origem" (AgInt no REsp 1660202/SP, relator Ministro Lázaro Guimarães [Desembargador Convocado do TRF 5ª Região], Quarta Turma, DJe de 27/2/2018). Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/04/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

10/04/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2888939/RS (2025/0098619-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRANSPORTADORA SIQUEIRA LTDA. AGRAVANTE: EDSON CHARLEM SIQUEIRA ADVOGADO: NILTON CEZAR MONTAGNER - RS065978 AGRAVADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: NELY QUINT - RS012990 AGRAVADO: NEUSA TERRA DE FREITAS GOMES ADVOGADO: CRISTIANE GOMES - RS048560 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 13:19

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2025, 13:00

Recebimento

21/03/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: DORIGON & SIQUEIRA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON CEZAR MONTAGNER (OAB RS065978) APELANTE: EDSON CHARLEM SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON CEZAR MONTAGNER (OAB RS065978) APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990) APELADO: NEUSA TERRA DE FREITAS GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANE GOMES (OAB RS048560) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de setembro de 2024. Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO.CONFERÊNCIA, do dia16 de setembro de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 23 de setembro de 2024, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5009630-93.2021.8.21.0132/RS (Pauta: 291) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR

Documentos

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

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